Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordem do TSE sobre posts envolvendo Flávio Bolsonaro

A disputa judicial envolvendo publicações sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida ganhou um novo capítulo, e, desta vez, com uma decisão que recoloca o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no centro da controvérsia.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão individual de Flávio Dino, que havia afastado uma determinação do ministro André Mendonça, do TSE, para retirada de conteúdos considerados falsos sobre uma suposta intenção de Flávio Bolsonaro de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Com a decisão de Fux, volta a valer, provisoriamente, a determinação da Justiça Eleitoral, e as plataformas têm prazo para restabelecer o cumprimento das ordens anteriores. Fux também determinou que a questão seja submetida ao colegiado do Supremo.

O que está realmente em disputa?

Mais do que a postagem envolvendo Nossa Senhora Aparecida, o episódio colocou em choque liberdade de expressão, combate à desinformação e os limites de atuação de diferentes órgãos do Judiciário durante uma campanha eleitoral.

No dia 25, André Mendonça determinou que plataformas como X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube retirassem publicações que apresentavam como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro ou sua família pretendiam retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. A decisão previa atuação preventiva das plataformas contra novas republicações.

Dois dias depois, Dino suspendeu essa determinação. Entre os fundamentos apresentados estava a proteção à liberdade de expressão. O caso provocou críticas e também defesas jurídicas da decisão de Dino, especialmente em torno dos limites da intervenção judicial sobre conteúdos publicados durante uma eleição.

Agora, Fux adotou entendimento diferente.

O ministro considerou que a decisão de Dino interferiu em matéria que estava sob análise da Justiça Eleitoral e afirmou que, diante dos efeitos da medida sobre a eleição presidencial em curso, a questão deveria ser examinada pelo plenário do STF.

Um conflito que ultrapassou o caso específico

O episódio também expôs uma questão institucional mais ampla: até onde pode ir um ministro do STF ao rever, individualmente, uma decisão tomada no âmbito do TSE?

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, manifestou insatisfação com a interferência e solicitou providências ao presidente do STF, Edson Fachin. Segundo informações publicadas nesta terça-feira, Fachin deverá levar o caso ao plenário do Supremo.

É aí que o caso deixa de ser apenas uma disputa sobre uma publicação nas redes sociais.

Passa a envolver competência institucional, segurança jurídica e os limites das decisões monocráticas em período eleitoral.

Fux deu a palavra final?

Não.

Esse é talvez o ponto mais importante.

A decisão de Fux é provisória. Ela restabelece a situação anterior enquanto o STF não examina o caso pelo colegiado. Portanto, não representa uma decisão definitiva sobre os limites da liberdade de expressão ou sobre a validade final das determinações de Mendonça.

O próprio Fux ressaltou que não estava, naquele momento, estabelecendo definitivamente os limites da liberdade de expressão. O plenário ainda deverá enfrentar a questão.

E agora?

A tendência imediata é que a discussão seja levada ao plenário do STF, colocando lado a lado diferentes entendimentos sobre liberdade de expressão, desinformação eleitoral e competência da Justiça Eleitoral.

Não é possível afirmar, neste momento, que a decisão de Fux represente o fim de uma suposta “Justiça Eleitoral paralela”, nem que haverá necessariamente um “revide” entre ministros. Essas são interpretações políticas que dependerão dos próximos atos institucionais.

O que já está documentado é que três ministros, André Mendonça, Flávio Dino e Luiz Fux, adotaram decisões sucessivas e diferentes sobre o mesmo conjunto de conteúdos, e que o presidente do STF sinalizou que o assunto deverá chegar ao plenário.

E talvez seja justamente aí que esteja o ponto central do episódio.

Quando decisões individuais de diferentes ministros produzem resultados opostos em uma questão eleitoral às vésperas do primeiro turno, a palavra do colegiado passa a ter importância não apenas jurídica, mas também institucional.

A eleição continua. A disputa política também.

Mas, neste caso, a próxima palavra deverá ser do plenário do Supremo Tribunal Federal.