
Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para 4 de outubro, os eleitores precisam estar atentos às regras que serão aplicadas nos locais de votação. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as urnas estarão abertas das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Entre as principais orientações estão as restrições ao uso de celulares na cabine, as regras para manifestações políticas e a proibição da chamada boca de urna.
O celular é um dos pontos que exigem atenção. O eleitor não poderá entrar na cabine com telefone, máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento capaz de registrar ou transmitir a escolha feita na urna, mesmo que esteja desligado. Antes de votar, o aparelho deverá ser colocado em local indicado pela mesa receptora, sob a guarda dos mesários. Quem se recusar a entregar o equipamento não será autorizado a votar. Por outro lado, o eleitor pode levar uma anotação em papel com os números dos candidatos para consultar durante a votação.
Também há diferença entre manifestação individual e campanha eleitoral. É permitido demonstrar de forma silenciosa a preferência por candidato, partido, federação ou coligação usando itens como camiseta, bandeira, broche ou adesivo. O que não é permitido é transformar essa manifestação em uma ação coletiva ou barulhenta, abordar pessoas para pedir votos, tentar convencer outros eleitores ou distribuir camisetas, brindes e outros materiais. A boca de urna, que envolve pedir votos ou aliciar eleitores no dia da votação, é proibida e pode configurar crime eleitoral.
As regras também garantem condições especiais para diferentes grupos de eleitores. Pessoas com mais de 80 anos têm prioridade para votar, enquanto eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem contar com o auxílio de uma pessoa de sua escolha. A urna oferece recursos como áudio, fones descartáveis, teclado em Braille e intérprete de Libras, além de permitir a entrada com cão-guia. Eleitores indígenas podem votar e se comunicar em suas línguas maternas. Quem estiver trabalhando no dia da eleição tem direito de se ausentar pelo tempo necessário para votar, sem prejuízo no salário. Após as 17h, os portões serão fechados, mas quem já estiver dentro da fila poderá votar.
A proposta é de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que afirma que a medida busca ampliar a segurança alimentar entre idosos em situação de vulnerabilidade. O projeto ainda está no início da tramitação e aguarda a escolha de um relator na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Depois dessa etapa, deverá ser analisado por outras comissões da Câmara e, caso avance, ainda precisará passar pelo Congresso Nacional antes de virar lei.
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