Congresso Nacional deve votar Orçamento para 2027 até 17 de dezembro

O Congresso Nacional tem até 17 de dezembro para votar o Orçamento Geral da União de 2027. O calendário de tramitação da proposta foi apresentado nesta quarta-feira (4) pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator-geral do projeto, durante sessão do Plenário do Senado.

De acordo com o cronograma, o período para apresentação de emendas parlamentares será de 16 a 27 de novembro. Em seguida, a proposta passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO), antes de ser encaminhada à votação conjunta de deputados e senadores.

Eduardo Braga afirmou que mantém negociações com o governo federal para tratar de alterações na legislação necessárias à conclusão do processo orçamentário. "Estamos criando condições para que possamos cumprir não só o relatório de receita, mas também o relatório preliminar e os relatórios setoriais, para que possamos chegar até o dia 17 de dezembro com a votação em Plenário do Orçamento de 2027", afirmou na ocasião.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PLN 24/2026) estabelece a previsão de arrecadação e os gastos do governo federal para o próximo ano. Antes de sua aprovação, os parlamentares precisam votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades para a elaboração e execução do Orçamento.

Conforme o calendário divulgado, as principais etapas de análise na Comissão Mista de Orçamento estão previstas para as seguintes datas:

• 16 a 27 de novembro: apresentação de emendas parlamentares;
• 1º e 2 de dezembro: votação do relatório da receita;
• 3 de dezembro: votação do relatório preliminar;
• 7 a 10 de dezembro: análise dos relatórios setoriais, que tratam das despesas por áreas temáticas;
• Até 9 de dezembro: votação do relatório final da LDO na CMO;
• 16 de dezembro: votação do relatório geral do Orçamento;
• 17 de dezembro: votação final no Plenário do Congresso Nacional.

Os cronogramas completos da tramitação da LDO e da LOA de 2027 estão disponíveis no portal do Congresso Nacional.

Informações da Agência Senado