PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas pede retenção definitiva da arma

Um novo parecer da Procuradoria-Geral da República trouxe um desdobramento importante envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O procurador-geral Paulo Gonet manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro, entendendo que não houve falta disciplinar capaz de justificar uma mudança no regime em que ele cumpre pena.

O posicionamento acompanha a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não encontrou elementos para responsabilizar Bolsonaro por posse ilegal da pistola apreendida em uma abordagem envolvendo um agente do GSI. Segundo os investigadores, a arma possuía registro válido e não havia impedimentos legais para que permanecesse na residência do ex-presidente.

Apesar disso, Paulo Gonet sustentou que a atual condição jurídica de Bolsonaro é incompatível com a manutenção da posse de arma de fogo. Por esse motivo, defendeu que a pistola permaneça apreendida, argumentando que a posse exige requisitos como idoneidade e inexistência de processos criminais em andamento.

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma havia sido autorizada a permanecer em sua residência após uma operação da Polícia Federal e que somente soube que ela havia sido retirada quando foi informado de sua apreensão durante uma blitz da Polícia Militar. Segundo ele, o agente do GSI levou a pistola para verificar uma pane mecânica, sem sua autorização.

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acompanha o parecer da PGR, mantendo Bolsonaro em prisão domiciliar e determinando que a arma permaneça definitivamente apreendida.