Castelo do Piauí: investigação apura suposto uso de “laranja” em contratos com a prefeitura

O Ministério Público do Piauí ampliou uma investigação que apura possíveis irregularidades em licitações e contratos firmados entre a Prefeitura de Castelo do Piauí e a empresa Distribuidora Freitas. A principal suspeita é a utilização de uma pessoa como "laranja" na composição societária da empresa para ocultar quem realmente comandava o negócio e, assim, permitir sua participação em contratos públicos.

É importante destacar que, até o momento, não existe condenação nem acusação formal contra o prefeito José Soares de Abreu Júnior, o Júnior Abreu, nem contra os empresários citados. O que existe é um Inquérito Civil, instrumento utilizado pelo Ministério Público para aprofundar a investigação e reunir provas.

Segundo os investigadores, a proprietária formal da Distribuidora Freitas seria irmã de um empresário local que já havia sido alvo de apurações relacionadas ao fornecimento de merenda escolar. A suspeita é que ela tenha figurado apenas no papel como sócia da empresa, enquanto outra pessoa exerceria efetivamente o controle administrativo e financeiro do empreendimento.

Na prática, o Ministério Público tenta responder uma pergunta central: quem realmente controlava a empresa que venceu licitações e celebrou contratos com a Prefeitura de Castelo do Piauí? Caso fique comprovado que houve uma simulação societária, a situação poderá caracterizar fraude em licitações e até atos de improbidade administrativa.

Entre os possíveis crimes e irregularidades investigados estão a fraude ao caráter competitivo das licitações, a utilização de interposta pessoa ("laranja") para driblar impedimentos legais e eventual prejuízo aos cofres públicos. Caso essas suspeitas sejam confirmadas ao final da investigação, os envolvidos poderão responder nas esferas cível e, eventualmente, criminal.

Para esclarecer os fatos, o Ministério Público determinou que a empresa apresente contrato social, alterações societárias, procurações, documentos contábeis e informações sobre a distribuição de lucros. O objetivo é identificar quem administrava efetivamente os recursos e tomava as decisões da empresa.

A Prefeitura de Castelo do Piauí também foi acionada e deverá encaminhar todos os processos licitatórios, contratos, notas de empenho, liquidações e comprovantes de pagamento realizados à Distribuidora Freitas nos últimos quatro anos. Esses documentos serão analisados para verificar a regularidade das contratações.

Politicamente, a abertura do inquérito aumenta a pressão sobre a gestão do prefeito Júnior Abreu. Embora ele não tenha sido denunciado nem condenado, o fato de a administração municipal estar diretamente envolvida na investigação coloca o tema no centro do debate político local e pode gerar desgaste enquanto as apurações estiverem em andamento.

O próprio Ministério Público ressalta que a instauração do inquérito não representa culpa dos investigados. A fase atual serve justamente para reunir documentos, ouvir os envolvidos e verificar se as suspeitas possuem fundamento. Somente após a conclusão da investigação será possível saber se haverá arquivamento do caso ou eventual responsabilização dos envolvidos.

Por outro lado o prefeito e a vice-prefeita foram cassados em primeira instância e estão recorrendo da cassação.

Entenda a decisão que cassou o prefeito e a vice de Castelo do Piauí

A Justiça Eleitoral da 34ª Zona de Castelo do Piauí cassou os diplomas do prefeito Júnior Abreu, do PT, e da vice-prefeita Anna Belé, do MDB, por suposto abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e uso indevido da máquina pública durante as eleições de 2024. A decisão também tornou os dois, além do ex-prefeito Magno Soares, do PT, inelegíveis por oito anos. O caso ainda cabe recurso ao TRE-PI.

Entre os principais fundamentos da sentença está a acusação de que a estrutura da Prefeitura teria sido utilizada para favorecer a candidatura de Júnior Abreu. Segundo o juiz eleitoral, eventos institucionais promovidos pelo município teriam sido transformados em espaços de promoção eleitoral, associando ações da gestão pública à campanha dos candidatos.

Outro ponto central da decisão envolve a tradicional Festa do Bode, realizada em agosto de 2024. De acordo com a sentença, houve distribuição de dinheiro em espécie durante o evento, acompanhada de manifestações públicas de apoio aos candidatos. Para a Justiça, a prática pode caracterizar captação ilícita de votos e uso eleitoral de recursos públicos.

Apesar da cassação, Júnior Abreu, Anna Belé e Magno Soares permanecem nos cargos e com seus direitos políticos preservados até o julgamento dos recursos pelas instâncias superiores. As defesas negam irregularidades, afirmam confiar na reversão da decisão e destacam que a sentença é de primeira instância e ainda não tem caráter definitivo.