Justiça impõe medidas urgentes após desabamento da Ponte Frei Paolino e prevê multas de até R$ 200 mil por dia

O desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, deixou de ser apenas um acidente de grandes proporções para se transformar em um caso que agora mobiliza simultaneamente a Justiça, o Governo do Acre, a Polícia Civil, o Ministério Público e uma comissão técnica independente.

A principal decisão tomada pela Justiça foi determinar que a Construtora Cidade Ltda adote medidas imediatas para reduzir riscos, prestar assistência às vítimas e apresentar explicações técnicas sobre o colapso da estrutura. Caso descumpra as determinações, a empresa poderá ser multada em até R$ 200 mil por dia.

Na prática, a Justiça estabeleceu três frentes principais de atuação.

A primeira delas diz respeito às vítimas e moradores que possam ter sido afetados pelo desabamento. A construtora terá cinco dias para apresentar um plano de assistência material, incluindo despesas médicas, hospitalares e de reabilitação que não sejam cobertas pelo sistema público de saúde. Se houver necessidade de retirada de moradores por questões de segurança, a empresa também deverá providenciar habitação temporária. O descumprimento dessa determinação poderá gerar multa diária de R$ 50 mil.

A segunda medida obriga a empresa a enviar, em até 72 horas, uma equipe técnica especializada para avaliar as condições da parte da estrutura que permaneceu de pé. Após a vistoria, a construtora terá cinco dias para entregar um laudo técnico detalhado à Justiça e ao Deracre, apontando as condições da ponte e as providências necessárias para evitar novos problemas. Também neste caso a multa diária prevista é de R$ 50 mil.

A terceira e mais urgente determinação trata da contenção dos riscos. A Justiça ordenou a adoção imediata de medidas emergenciais como isolamento da área, reforço da sinalização, estabilização provisória das margens e outras ações recomendadas pelos técnicos para impedir novos acidentes ou agravamento da situação. O descumprimento dessa obrigação pode resultar em multa diária de R$ 100 mil.

Somadas, as penalidades podem alcançar R$ 200 mil por dia.

Além das decisões judiciais, o governo estadual iniciou uma série de medidas administrativas para apurar responsabilidades.

O Deracre foi autorizado a instaurar um Procedimento Administrativo de Responsabilização contra a construtora, que terá prazo inicial de 90 dias para investigar possíveis falhas contratuais, técnicas, administrativas e patrimoniais relacionadas à obra.

Como medida cautelar, o governo também determinou a suspensão de contratos, processos de contratação e pagamentos eventualmente vinculados à empresa no âmbito da administração estadual enquanto as investigações estiverem em andamento.

Outra iniciativa importante foi a criação de uma Comissão Especial de Análise Técnica, formada por especialistas de diversos órgãos públicos. O grupo terá a missão de investigar as causas do desabamento, analisar a execução da obra, avaliar os procedimentos de fiscalização e apresentar recomendações para evitar novos problemas em obras públicas de infraestrutura.

O relatório deverá apontar se houve falhas de projeto, execução, fiscalização ou manutenção da ponte. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 30 dias.

Paralelamente, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar as causas do acidente. Três delegados foram designados para conduzir as apurações, enquanto peritos já realizaram os primeiros levantamentos no local.

O Ministério Público do Acre também abriu procedimento próprio e solicitou ao DNIT a realização de perícia técnica independente para verificar se houve falhas na concepção do projeto, na construção da estrutura ou na qualidade dos materiais empregados.

A construtora sustenta que a ponte foi executada de acordo com as normas técnicas e afirma que, dias antes do desabamento, identificou sinais de movimentação de solo em uma área de aproximadamente 16 mil metros quadrados ao redor da estrutura. Segundo a empresa, esses indícios levaram à recomendação formal de interdição da ponte na quinta-feira, um dia antes do colapso.

A tese apresentada pela construtora aponta para um fenômeno geotécnico conhecido como "terras caídas", caracterizado por grandes deslocamentos de solo associados a processos erosivos e variações naturais do nível dos rios. A empresa argumenta que esse fenômeno pode ter sido determinante para a ruptura da ponte.

Contudo, essa hipótese ainda dependerá das conclusões das perícias independentes, das investigações policiais e das análises técnicas que estão sendo realizadas.

Enquanto as causas definitivas permanecem sob apuração, uma coisa já está definida: a Justiça determinou que a prioridade agora é garantir assistência às vítimas, proteger a população e evitar que novos riscos surjam em decorrência do desabamento de uma das mais importantes obras de infraestrutura recentemente inauguradas no Acre.