Câmara aprova fim da escala 6x1 e PEC avança em meio à guerra política no Congresso

A Câmara dos Deputados deu um passo histórico — e explosivo — na discussão sobre a jornada de trabalho no Brasil. A comissão especial aprovou a PEC que reduz a carga semanal de 44 para 40 horas e praticamente enterra a tradicional escala 6x1, garantindo ao trabalhador dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A proposta, que agora segue para votação no plenário da Câmara, expôs uma verdadeira guerra ideológica, econômica e eleitoral dentro do Congresso Nacional. Governistas comemoram a medida como uma conquista social histórica. Já setores da oposição e representantes empresariais alertam para risco de aumento de custos, inflação, desemprego e fechamento de pequenos negócios.

O placar da comissão foi esmagador: 34 votos favoráveis contra apenas 4 contrários. Mas o ambiente esteve longe da tranquilidade. Vaias, provocações, discursos inflamados e acusações de hipocrisia marcaram a sessão. O tema virou um campo de batalha política.

O detalhe curioso é que até parlamentares do PL, partido de oposição ao governo Lula, decidiram apoiar uma proposta ainda mais radical: a escala 4x3, defendida pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), com apenas quatro dias de trabalho por semana e três de descanso. O movimento foi interpretado por governistas como uma tentativa de inviabilizar o texto negociado entre Lula e Hugo Motta.

A PEC estabelece que, 60 dias após a promulgação, a jornada cairá imediatamente para 42 horas semanais. Depois de um ano, chegará oficialmente às 40 horas. Os salários, segundo o texto, serão mantidos integralmente.

Outro ponto que chamou atenção foi a exceção criada para trabalhadores com ensino superior e salários acima de R$ 21 mil mensais. Para esse grupo, as regras de controle de jornada poderão ser flexibilizadas, o que gerou críticas de setores sindicais, que acusam o texto de criar privilégios para a elite salarial.

Enquanto sindicatos celebram o avanço como uma vitória histórica contra a “escravidão moderna” da escala 6x1, economistas e empresários demonstram preocupação. Há temor de que empresas precisem contratar mais funcionários para compensar as horas reduzidas, elevando custos operacionais e pressionando preços ao consumidor.

Micro e pequenas empresas são vistas como as mais vulneráveis ao impacto da mudança. Por isso, o texto prevê futuras medidas de transição para reduzir os efeitos econômicos sobre pequenos empreendedores.

A proposta também escancara uma mudança cultural no mercado de trabalho. Após a pandemia, cresceu no mundo inteiro a pressão por jornadas mais curtas, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O Brasil agora entra definitivamente nesse debate.

O problema é que, entre o discurso político e a realidade econômica, existe uma conta bilionária que alguém terá de pagar. E é justamente essa pergunta que divide o país: a redução da jornada vai melhorar a vida do trabalhador ou aumentar ainda mais o custo de viver no Brasil?