PT e PL lideram ações no TSE e mostram que a disputa eleitoral também será travada nos tribunais

As eleições de 2026 ainda nem chegaram ao dia da votação, mas uma coisa já está clara: a campanha será travada em três frentes simultaneamente — nas ruas, nas redes sociais e nos tribunais. Em disputas altamente polarizadas, a judicialização deixa de ser exceção e passa a fazer parte da estratégia política dos principais grupos.

Levantamento divulgado pelo portal Metrópoles mostra que, até 26 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia recebido 141 representações eleitorais, das quais 121 foram apresentadas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). Juntas, essas legendas respondem por cerca de 86% de todas as ações protocoladas.

O equilíbrio impressiona. O PL apresentou 61 representações, enquanto a federação liderada pelo PT protocolou 60. Os números demonstram que os dois principais campos políticos do país utilizam, praticamente na mesma intensidade, os instrumentos judiciais disponíveis para contestar condutas dos adversários.

A guerra não acontece apenas nas urnas

Esse fenômeno não é novidade nas democracias modernas.

Quanto maior a polarização, maior tende a ser a disputa jurídica.

Cada propaganda, vídeo, pesquisa eleitoral, postagem em rede social ou declaração pública passa a ser cuidadosamente monitorada pelos adversários. Quando surge a suspeita de irregularidade, a resposta costuma ser imediata: uma representação no TSE.

Na prática, o Judiciário acaba funcionando como uma extensão da arena política.

O que está sendo discutido?

As ações protocoladas envolvem temas variados, entre eles:

• propaganda eleitoral antecipada;
• divulgação de pesquisas;
• impulsionamento irregular de conteúdo;
• disseminação de informações falsas;
• uso de inteligência artificial;
• produção e circulação de deepfakes.

Em muitos casos, os partidos pedem a retirada imediata de conteúdos das redes sociais ou a aplicação de multas aos adversários.

IA se torna o novo campo de batalha

Se nas eleições anteriores o grande desafio era combater as chamadas fake news, agora a preocupação se concentra também na inteligência artificial.

Vídeos manipulados, imagens falsas e áudios produzidos por IA passaram a ocupar espaço importante nas ações apresentadas ao TSE.

Até o momento, pelo menos nove representações tratam especificamente desse tema.

Algumas delas já resultaram na retirada de conteúdos considerados manipulados, tanto envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto o senador Flávio Bolsonaro.

A preocupação do Tribunal é impedir que tecnologias capazes de reproduzir rostos, vozes e gestos sejam utilizadas para influenciar o eleitor por meio de conteúdos falsificados.

Liberdade de expressão também entra em debate

Outro aspecto interessante é que nem toda crítica política é considerada irregular.

Em uma das ações, por exemplo, parlamentares do PT associaram Flávio Bolsonaro ao crime organizado. O ministro André Mendonça entendeu que a publicação extrapolava os limites da crítica política por atribuir prática criminosa sem elementos mínimos de prova e determinou sua remoção.

Já em outro caso, a federação do PT questionou um vídeo em que Flávio Bolsonaro chamou Lula de "o maior mentiroso que este Brasil já viu". O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, entendeu que, apesar do tom duro, a manifestação estava protegida pela liberdade de expressão e manteve o conteúdo no ar.

Esses exemplos mostram que o Tribunal tem buscado diferenciar opiniões políticas, ainda que contundentes, de conteúdos sabidamente falsos ou potencialmente ilícitos.

Uma campanha cada vez mais judicializada

O elevado número de representações confirma uma tendência observada nas últimas eleições brasileiras: a crescente judicialização da política.

Se antes os candidatos concentravam esforços apenas na conquista do voto, hoje precisam manter equipes jurídicas atuando diariamente para responder ações, contestar decisões e fiscalizar o comportamento dos adversários.

Isso significa que o resultado de uma campanha pode depender não apenas do desempenho nas ruas ou nos debates, mas também da capacidade de atuar dentro das regras eleitorais e responder rapidamente às decisões da Justiça.

O papel do TSE

Presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques e tendo o ministro André Mendonça como vice-presidente, o Tribunal Superior Eleitoral terá uma das missões mais desafiadoras de sua história recente.

Além de fiscalizar propaganda, pesquisas e financiamento de campanha, a Corte precisará enfrentar um cenário inédito, marcado pelo avanço da inteligência artificial e pela rápida disseminação de conteúdos manipulados nas plataformas digitais.

Em eleições polarizadas, é natural que os embates ultrapassem os palanques e cheguem aos tribunais. O crescimento do número de ações envolvendo PT e PL revela que a disputa pelo voto também passa pela interpretação da legislação eleitoral. Mais do que decidir quem pode ou não permanecer com determinado conteúdo no ar, o TSE será chamado a equilibrar dois valores fundamentais da democracia: a liberdade de expressão e a proteção da integridade do processo eleitoral.