
A política brasileira tem dessas coisas que deixam o cidadão coçando a cabeça. Tem hora que a lógica parece tirar férias. E o episódio envolvendo a deputada federal Jandira Feghali talvez seja um dos melhores exemplos desse tipo de contradição.
Vamos por partes.
É fato que a deputada integrou uma comitiva de parlamentares da base do governo que foi aos Estados Unidos defender uma alternativa ao enquadramento do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A posição da comitiva foi clara: combater as facções por meio de cooperação policial, financeira e de inteligência, sem recorrer à classificação de terrorismo. O argumento apresentado é o de preservar a soberania brasileira e evitar consequências jurídicas e diplomáticas.
Até aí, trata-se de uma posição política legítima, que pode ser debatida.
O problema começa quando essa tese encontra a realidade.
Jandira Feghali é deputada pelo Rio de Janeiro, estado que há décadas convive com um dos cenários mais violentos do país. A expansão territorial de facções criminosas, confrontos armados, domínio de comunidades e ataques contra agentes públicos transformaram a segurança em uma das maiores preocupações da população fluminense.
Não por acaso, diversas autoridades vivem sob rígidos esquemas de segurança institucional. O uso de veículos blindados e escoltas por parlamentares ameaçados é uma realidade conhecida.
É justamente aí que nasce a crítica feita por seus adversários políticos.
Para boa parte da população, especialmente para quem mora em regiões dominadas pelo crime organizado, soa contraditório que representantes públicos, protegidos por carros blindados e segurança permanente, defendam que organizações como PCC e Comando Vermelho não sejam enquadradas como terroristas pelo governo americano.
É importante fazer uma distinção que muitas vezes desaparece no calor do debate: a deputada e os demais integrantes da comitiva afirmam que não estão defendendo as facções criminosas. O argumento deles é outro. Sustentam que a classificação como terrorismo não seria o instrumento jurídico mais adequado e que a cooperação internacional pode produzir melhores resultados sem abrir precedentes que afetem a soberania brasileira.
Essa é a tese.
Mas política também é percepção.
E a percepção de parte expressiva da sociedade é diferente.
Para muitos brasileiros, organizações criminosas que controlam territórios, impõem toque de recolher, executam rivais, recrutam jovens, lavam bilhões de reais, possuem ramificações internacionais e desafiam diariamente o Estado já ultrapassaram, há muito tempo, aquilo que o cidadão comum entende por simples organização criminosa.
Daí surge a pergunta que ninguém consegue calar.
Se essas organizações espalham medo, impõem controle armado sobre comunidades inteiras e desafiam instituições públicas, por que tanta resistência em aceitar um enquadramento mais rigoroso por parte de governos estrangeiros?
É exatamente essa pergunta que alimenta a polêmica.
Outro aspecto que chama atenção é o contraste entre o discurso da esquerda brasileira sobre direitos humanos e a realidade das vítimas da violência.
Quando um trabalhador, um motorista de aplicativo, um comerciante ou uma mãe de família precisa atravessar diariamente áreas dominadas por facções, a discussão jurídica sobre soberania muitas vezes parece distante da vida real. Para quem vive sob o medo permanente, a prioridade costuma ser outra: reduzir o poder dessas organizações.
É nesse ponto que o debate deixa de ser apenas técnico e passa a ser político.
Os defensores da classificação como organizações terroristas acreditam que isso ampliaria mecanismos internacionais de rastreamento financeiro, bloqueio de ativos, sanções e cooperação entre agências de segurança.
Já os críticos dessa medida afirmam que o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de instrumentos suficientes para combater o crime organizado e que transformar facções em grupos terroristas poderia gerar efeitos colaterais indesejados.
São posições diferentes.
O que não muda é a cobrança por coerência.
Porque, convenhamos, meu rei, fica difícil convencer o cidadão que pega ônibus lotado, mora em bairro dominado por criminosos e vive atrás de grades em casa de que o problema é apenas jurídico, enquanto quem ocupa cargos públicos conta com carros blindados, segurança institucional e proteção permanente.
No fim das contas, o debate provocado pela viagem da comitiva aos Estados Unidos talvez revele algo maior do que uma simples divergência jurídica. Ele expõe o enorme desafio de conciliar teoria e prática, discurso e realidade, princípios e consequências.
E numa democracia, esse tipo de questionamento faz parte do debate público. Quanto mais transparente for a discussão sobre os argumentos, os objetivos e os possíveis efeitos de cada estratégia de combate ao crime organizado, maior será a capacidade da sociedade de formar sua própria opinião com base em fatos, e não apenas em narrativas.
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