Lula avança sobre as redes sociais e Congresso silencia diante do cerco à internet livre

Lula, o STF e o cerco à internet livre

A cada novo movimento do governo Lula em direção ao controle das redes sociais, cresce no Brasil a sensação de que a liberdade de expressão está sendo empurrada lentamente para o banco dos réus. E o mais assustador não é apenas o avanço do Executivo sobre temas que deveriam ser debatidos e votados pelo Congresso Nacional. O mais grave é o silêncio quase absoluto de deputados e senadores diante de uma escalada que muitos já classificam como censura institucionalizada.

Segundo revelou o jornalista Cláudio Humberto em sua coluna desta segunda-feira, os decretos assinados pelo governo Lula estabelecem mecanismos de controle sobre conteúdos publicados nas redes sociais, transferindo para órgãos do Executivo um poder que constitucionalmente pertence ao Legislativo. Na prática, o Planalto passa a “legislar” por decreto sobre o ambiente digital brasileiro.

E isso não é pouca coisa.

O advogado e especialista em direito digital Luiz Augusto D'Urso alertou que a medida representa um risco real à liberdade de expressão e ao funcionamento da internet livre. O problema é que, sob o discurso de “combate à desinformação”, abre-se espaço para algo muito mais perigoso: o monitoramento político da opinião.

É exatamente assim que governos com tendências autoritárias agem ao longo da história. Primeiro criam um inimigo abstrato — fake news, discurso de ódio, extremismo — depois usam esse conceito elástico para ampliar mecanismos de controle. O alvo inicial parece legítimo, mas, pouco a pouco, a régua vai mudando. O que ontem era “combate à mentira”, amanhã vira censura a críticas, perseguição ideológica e intimidação de opositores.

O mais preocupante é perceber que Executivo e setores do STF parecem caminhar em perfeita sintonia nesse processo. Enquanto o governo avança por decretos, parte do Judiciário amplia decisões monocráticas, remoções de perfis, bloqueios de contas e investigações sem os freios tradicionais do devido debate parlamentar. O Congresso, que deveria funcionar como contrapeso democrático, assiste calado.

E o silêncio de Davi Alcolumbre e Hugo Motta chama atenção justamente porque existem instrumentos legais para barrar excessos do Executivo. O Parlamento poderia sustar decretos considerados inconstitucionais ou abusivos. Mas não reage.

Essa omissão enfraquece o próprio Legislativo. Um Congresso que abre mão de suas prerrogativas deixa de representar o povo e passa a funcionar apenas como espectador de decisões tomadas entre o Palácio do Planalto e gabinetes do Supremo.

O discurso oficial fala em “regulação”. Mas críticos enxergam algo maior: a construção lenta de um modelo de controle narrativo, onde plataformas digitais são pressionadas a exercer autocensura preventiva para evitar punições do Estado.

E aqui está o ponto central: uma democracia saudável não teme opiniões divergentes. Não teme críticas. Não teme debate. Quando governos começam a querer controlar o fluxo da informação, o alerta precisa ser aceso.

A história mostra que censura nunca chega dizendo seu verdadeiro nome. Ela sempre aparece disfarçada de proteção, segurança ou responsabilidade social. Até o dia em que a sociedade percebe que perdeu justamente aquilo que garantia sua liberdade de questionar o poder.