Entre o ativismo judicial e a crise de confiança nas instituições brasileiras

O Brasil atravessa um dos períodos mais delicados de sua história democrática recente. A tensão crescente entre o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República, o Congresso Nacional e setores da oposição revela um país mergulhado em profunda polarização institucional, jurídica e política. O pedido recente do procurador-geral Paulo Gonet para condenar Eduardo Bolsonaro apenas ampliou um debate que já ocupa as ruas, as redes sociais e os bastidores do poder: afinal, o Brasil vive um avanço excessivo do Poder Judiciário sobre os demais poderes?

É impossível ignorar a sensação crescente de insegurança jurídica que toma conta de parte significativa da sociedade brasileira. O problema não está apenas nas decisões em si, mas na percepção pública de seletividade institucional. Muitos brasileiros passaram a acreditar que há tratamentos distintos dependendo do espectro político investigado. Parlamentares ligados à direita frequentemente acusam o STF de agir com rigor extremo contra opositores do governo, enquanto figuras alinhadas ao campo governista receberiam tratamento mais moderado.

Essa percepção, correta ou não, é extremamente perigosa para qualquer democracia. Instituições dependem não apenas de legalidade, mas também de legitimidade perante a população. Quando parte relevante da sociedade deixa de confiar na imparcialidade do sistema de Justiça, instala-se uma crise silenciosa de credibilidade institucional.

O caso envolvendo Eduardo Bolsonaro intensificou exatamente esse sentimento. Para a PGR, o parlamentar teria ultrapassado os limites da liberdade de expressão ao atuar internacionalmente contra autoridades brasileiras. E ainda, tentar influenciar julgamentos relacionados aos processos da chamada trama golpista.

Entretanto, críticos dessa linha de atuação afirmam que tais acusações acabam superestimando tanto a influência de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos quanto sua capacidade efetiva de interferência sobre decisões internas do Brasil. Argumentam ainda que o deputado age, sobretudo, em defesa própria, de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e de sua família diante do avanço das investigações e processos que atingem diretamente o núcleo bolsonarista.

O centro do debate está justamente nos limites entre liberdade de expressão, crítica institucional e ameaça à democracia. Nenhum direito é absoluto. A própria Constituição estabelece limites quando há risco à ordem pública ou às instituições democráticas. Contudo, também é verdade que democracias maduras convivem com críticas severas às Cortes Supremas sem que isso automaticamente configure crime.

É nesse ponto que o debate se torna perigoso e delicado. Quando conceitos jurídicos passam a ser interpretados de maneira excessivamente ampla, surge o temor de insegurança institucional e de judicialização permanente da política. O Brasil parece viver exatamente essa realidade: praticamente toda grande crise política termina dentro do STF.

O problema é que o Supremo deixou de ser apenas árbitro constitucional e passou a ocupar o centro do debate político nacional. Em muitos momentos, a Corte atua como protagonista do cenário institucional brasileiro. Para alguns, isso é necessário diante das ameaças à democracia. Para outros, trata-se de um ativismo judicial que ultrapassa os limites constitucionais tradicionais.

A figura do procurador-geral Paulo Gonet também entrou nesse centro de tensão. Setores oposicionistas afirmam que existe uma espécie de alinhamento entre a PGR e determinados ministros do STF, especialmente em ações envolvendo integrantes da direita conservadora. Evidentemente, essa acusação é negada pelos defensores da atuação institucional da Corte e do Ministério Público.

Ainda assim, a percepção pública pesa. E percepção política, muitas vezes, produz efeitos concretos maiores do que os próprios fatos jurídicos.

O Brasil vive hoje um ambiente de radicalização intensa. O país parece dividido entre aqueles que enxergam o STF como última barreira de defesa democrática e aqueles que veem a Suprema Corte como um poder excessivamente fortalecido, com atuação política crescente e pouco controle externo.

Talvez o maior risco para a democracia brasileira não seja apenas o radicalismo político, mas a erosão gradual da confiança institucional. Quando cidadãos passam a enxergar a Justiça como instrumento político, a estabilidade democrática começa a ser corroída de dentro para fora.

Mais do que nunca, o Brasil precisa reencontrar equilíbrio entre os poderes, segurança jurídica e serenidade institucional. Democracias sólidas não sobrevivem apenas pela força das leis, mas principalmente pela confiança coletiva nas instituições que as aplicam.