Câmara derruba veto de Lula e reacende debate sobre penas do 8 de janeiro

A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula ao projeto de lei da dosimetria, por ampla maioria. Foram 318 votos pela rejeição contra 144 pela manutenção, além de cinco abstenções. A análise agora segue para o Senado, em sessão conjunta do Congresso, onde a decisão será concluída.

O projeto altera a forma como as penas são calculadas, especialmente em casos com mais de um crime no mesmo contexto. Na prática, pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, ao permitir que a Justiça aplique apenas a pena do crime mais grave, com acréscimos, em vez de somar todas as condenações. Isso tende a reduzir o tempo total de prisão em parte dos casos.

Para evitar conflito com a recente lei que endurece o combate a facções criminosas, o Congresso retirou trechos do texto antes da votação. A medida buscou impedir que crimes graves, como milícia e feminicídio, tivessem punições flexibilizadas. Ainda assim, governistas criticaram a condução do processo e classificaram a proposta como inconstitucional, além de questionarem a divisão do veto.

A votação também revela o ambiente político após a recente derrota do governo em outra frente. A oposição, fortalecida, articulou a derrubada do veto como novo movimento estratégico no Congresso. Já o Planalto sustenta que a proposta representa um retrocesso e pode enfraquecer a resposta penal contra ataques à democracia. O desfecho no Senado deve definir o alcance real das mudanças e seus impactos no sistema de Justiça.