Quem disse que a Reforma Tributária acabou?

Em 16 de dezembro de 2023, a Câmara Federal celebrava entusiasticamente a aprovação da Reforma Tributária, a mais aguardada reforma da história da República. Quatro dias depois, a PEC foi promulgada, seguida pelo recesso e pelas festividades de Ano-Novo.

Agora, após os festejos e a ressaca, surge a indagação: quais foram mesmo os avanços reais? Será que trocamos seis por meia dúzia? O economista George Mendes ressalta que, “realizar uma reforma tributária sem que haja perda de receita para alguns e, ao mesmo tempo, sem resistência daqueles que detêm a arrecadação é uma tarefa árdua”. A metáfora “não se faz omelete sem quebrar os ovos” é aplicada aqui, e os desafios da Reforma Tributária são comparados aos ovos quebrados.

Até o momento, as alíquotas não foram definidas, pois dependem de leis complementares, e esse aspecto torna-se uma incógnita. George Mendes destaca que, “no frigir desses ovos, pode haver um impacto maior nos pagadores de impostos, apesar da suposta simplificação tributária”. No entanto, ele argumenta que “a mera simplificação não é a solução ideal, equiparando-a a uma miragem bonita, mas irreal”.

A constante busca por compensação, o peso sobre as empresas, e a proteção das fatias de arrecadação dominam o cenário. A sensação de “déjà vu” ressurge, sugerindo que “já vimos esse filme”. Com a euforia inicial passada, surge a pergunta crucial: haverá aumento ou redução de impostos? A incerteza persiste, e George Mendes enfatiza que “a União continuará liderando a carga tributária real, protegendo sua fatia e, onde ceder para Estados e municípios, buscará compensação junto às empresas”.

A discussão sobre a Reforma Tributária, que perdura há 40 anos no Brasil, parece não ter chegado ao fim. A análise de uma consultoria independente, a ROIT, apontando para um substancial aumento de tributos, onde 93% das empresas vão pagar mais impostos, gera questionamentos.

Tributaristas piauienses como Fred Mendes e Abel Escórcio alertam para a necessidade de inteligência por parte dos contribuintes ao reorganizar suas operações diárias. Eles de pronto questionam a metodologia utilizada pela ROIT que “teria levado em conta apenas e tão somente as as informações do ‘SPED'”.

Na opinião dos dois tributaristas, “isso não significa dizer que esse não seja o cenário que iremos encontrar com a implementação da reforma, mesmo porque muita coisa ainda precisa ser definida, seja pelo Congresso Nacional, seja na regulamentação a ser feita pelas administrações tributárias”.

Fred Mendes e Abel Escórcio advertem que, “a reforma tributária vai exigir do contribuinte capacidade para reorganizar suas operações no dia a dia, e isso pode mudar bruscamente o resultado fiscal/tributário de uma empresa. Daí porque nossos olhos devem estar atentos ao texto das leis complementares que logo mais serão discutidas”.

Enfim, a resposta para a pergunta do título desse texto é: a Reforma Tributária não terminou. Tem ainda a segunda fase e, essa sim, talvez seja a mais importante e significativa uma vez agora vão ser definidas as alíquotas, ou seja, o percentual tributário a ser pago.