Projeto de lei propõe quebra de sigilo telefônico para agilizar buscas de aeronaves desaparecidas

Em 31 de dezembro de 2023, um helicóptero Robinson R44 que partiu do aeroporto Campo de Marte, em São Paulo, caiu no município de Paraibuna (SP). Após 12 dias de buscas, a aeronave foi localizada com a ajuda da quebra de sigilo telefônico dos passageiros e do piloto, todos encontrados mortos. Esse método, embora pouco comum, foi fundamental para reduzir a área de busca.

Esse caso motivou a criação de um projeto de lei que visa facilitar a quebra de sigilo em situações de aeronaves desaparecidas, acelerando os resgates e aumentando as chances de encontrar sobreviventes. A proposta, de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), tramita no Congresso sob o número 2.252/2024 e busca permitir o acesso a dados de geolocalização de celulares a bordo de aeronaves cuja localização é desconhecida.

Atualmente, o processo de quebra de sigilo telefônico no Brasil é restrito e exige autorização judicial, o que pode atrasar operações de resgate. Aeronaves menores, que não são obrigadas a ter localizadores como o ELT (Transmissor Localizador de Emergência), poderiam se beneficiar do rastreamento dos sinais de celulares, oferecendo uma alternativa mais acessível e eficiente para localizar aeronaves em situações de emergência.

O projeto prevê que autoridades aeronáuticas possam solicitar diretamente à Justiça a quebra de sigilo telefônico, agilizando o processo. A medida busca reduzir a burocracia e facilitar o acesso a informações vitais para o resgate, especialmente em casos de desaparecimento de aeronaves. Isso pode salvar vidas ao encurtar o tempo de resposta das equipes de resgate.

Especialistas defendem que o uso de dados de celulares pode diminuir não apenas o tempo, mas também os custos das operações de busca. Com a localização mais precisa, menos aeronaves e equipes seriam necessárias, além de restringir a área de atuação. No caso do acidente de Paraibuna, a técnica reduziu a área de busca para 12 quilômetros quadrados, acelerando a localização dos destroços.

A proposta tem recebido apoio, inclusive de juízes federais. Um estudo da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apontou a importância de adequar os procedimentos legais às emergências aéreas, defendendo a agilidade na quebra de sigilo telefônico para salvar vidas e aumentar a eficiência nas operações de resgate.