O Ministério Público do Trabalho deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional de Aviação Civil revise as regras que tratam do controle de fadiga dos pilotos no Brasil. A medida faz parte de uma investigação iniciada em 2018 que analisa os impactos das jornadas de trabalho sobre a saúde dos tripulantes e a segurança das operações aéreas.
No centro da discussão está o regulamento que entrou em vigor em 2020 e define limites de jornada, períodos de descanso e gerenciamento do risco de fadiga. Para os procuradores do trabalho, alguns pontos da norma precisam ser reavaliados. A preocupação é que escalas prolongadas, madrugadas consecutivas e períodos reduzidos de repouso possam aumentar o desgaste físico e mental dos profissionais.
Dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos mostram que, nos últimos dez anos, mais de 500 acidentes aéreos registraram fatores psicológicos entre as causas contribuintes. Relatórios de ocorrências analisadas pelos órgãos de investigação também apontam que o cansaço da tripulação pode comprometer a tomada de decisões e a percepção durante situações críticas.
O debate ganha força em um momento de crescimento do transporte aéreo no país. Pesquisas realizadas com pilotos e comissários indicam altos índices de fadiga e receio de relatar problemas relacionados à saúde mental. Em nota, o MPT defendeu o aprimoramento das regras para evitar jornadas exaustivas, enquanto a Anac afirmou que acompanha o tema com atenção e reconhece a importância da saúde mental para a segurança da aviação civil.
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