Uruguai aprova lei da eutanásia e se torna pioneiro na América Latina

O Senado do Uruguai aprovou, nesta quarta-feira (15), a chamada Lei da Morte Digna, que legaliza a eutanásia em todo o país. O projeto recebeu ampla maioria e agora segue para sanção do presidente Yamandú Orsi, que já manifestou apoio à proposta. Com a decisão, o Uruguai se torna o primeiro país da América Latina a aprovar a eutanásia por via legislativa — na Colômbia e no Equador, a medida foi reconhecida apenas por decisões judiciais.

A discussão em torno do tema ocorre há mais de dez anos no país e conta com apoio da maioria da população, segundo pesquisas. A Frente Ampla havia colocado o projeto entre as 15 prioridades legislativas de 2025. O texto aprovado estabelece que podem solicitar a eutanásia pacientes maiores de idade, cidadãos ou residentes, em fase terminal de doença incurável ou em situação de sofrimento insuportável que cause grave perda de qualidade de vida. Além disso, é necessário estar psiquicamente apto e registrar o pedido por escrito, com testemunhas.

O Uruguai reforça, assim, seu histórico de legislações progressistas, que já inclui a legalização do aborto, o casamento igualitário e a regulamentação da maconha. Para muitos defensores, a nova lei é um marco de compaixão e respeito à dignidade humana. Já críticos, incluindo setores da Igreja Católica e organizações civis, manifestaram preocupação com a possibilidade de abusos, classificando o texto como “perigoso e deficiente”.

A prática da eutanásia já é legal em diversos países europeus, como Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal, além de Austrália e Nova Zelândia. Na Bélgica, inclusive, não há limite de idade e o procedimento pode ser solicitado em casos de doenças psiquiátricas graves. O Uruguai, ao adotar a medida, consolida-se como pioneiro na América Latina em transformar o debate em lei, ampliando o alcance dos direitos individuais.