Dois pesos, duas medidas: batom na estátua vale mais que 242 vidas?

No Brasil, tudo parece ser superlativo ou ínfimo, dependendo das circunstâncias e dos atores em cena. Nem mesmo o Judiciário está imune a essa lógica enviesada, covarde e perversa. Senão vejamos: a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º, proclama solenemente que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Mas será mesmo? Na prática, não é exatamente isso que se vê.

A máxima da igualdade diante da lei tem se transformado em ficção. No cotidiano jurídico brasileiro, a regra é outra: aos amigos, as benesses da lei; aos inimigos, o peso esmagador da Justiça. O brocardo latino “Dura lex, sed lex” - a lei é dura, mas é a lei -  virou peça decorativa em livros de Direito. A lei, muitas vezes, é feita para os fracos, para os pobres, para a ralé.

Dois exemplos escancaram essa distorção. O primeiro: Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, foi condenada a 14 anos de prisão pelo STF por ter pichado com "gloss" uma estátua durante os atos de 8 de janeiro. Isso mesmo: catorze anos. Sem direito ao duplo grau de jurisdição, já que a Suprema Corte se arrogou como juízo único.

O segundo: os empresários e músicos condenados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria, responsáveis pela morte de 242 pessoas e ferimentos em mais de 600, tiveram suas penas reduzidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Agora, cumprem pouco mais de 10 a 12 anos de prisão. Pior: já pleiteiam progressão de regime, podendo em breve estar no semiaberto.

A pergunta é inevitável: uma vida vale menos do que uma estátua manchada de batom?

Que justiça é essa que pune com mais severidade quem rabisca um monumento do que quem ceifa centenas de vidas?

O Judiciário argumenta tecnicamente: no caso da Kiss, houve readequação de dosimetria; no caso do 8 de janeiro, tratava-se de crimes contra o Estado Democrático de Direito. Mas, para a sociedade, a mensagem que fica é outra: a simbologia pesa mais do que a vida. O patrimônio institucional é protegido com mais rigor do que o direito fundamental à existência.

Essa inversão de valores corrói a confiança na Justiça. Gera a percepção de que não existe um padrão universal de punição, mas sim uma balança manipulada conforme o interesse ou o impacto político do caso.

E então, fica a pergunta final:

Que país é este que pune a morte de 242 pessoas com mais brandura do que a tinta de um batom camim?

Que Judiciário é este que coloca o símbolo acima da vida?

E que futuro estamos construindo quando os filhos e netos herdarão um sistema onde a justiça não é cega, mas seletiva? Até porque é como o povo costuma falar: "a justiça que não é justa, não é justiça"