Eduardo Bolsonaro diz que condenação foi “jogo de cartas marcadas”, mas por que o STF o condenou?

A condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal provocou forte repercussão política e abriu um novo capítulo na disputa entre o bolsonarismo e a Corte. Logo após o julgamento, Eduardo classificou a decisão como um "jogo de cartas marcadas", enquanto o senador Flávio Bolsonaro afirmou que o irmão foi vítima de uma "grande injustiça". Mas, afinal, quais foram os fundamentos da condenação?

O principal ponto da acusação foi a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos durante o processo que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o então parlamentar teria realizado uma articulação política junto a autoridades estrangeiras para pressionar instituições brasileiras, especialmente o Supremo Tribunal Federal.

Para a maioria dos ministros da Primeira Turma, as manifestações públicas e postagens feitas por Eduardo ultrapassaram os limites da atividade política e configuraram tentativa de interferência em processos judiciais em andamento. O entendimento foi de que ele buscou estimular sanções e medidas internacionais contra autoridades brasileiras para influenciar decisões do Judiciário.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sustentou que "não é função de um deputado federal brasileiro fazer lobby contra o próprio país". Na visão da maioria da Corte, a grave ameaça necessária para caracterizar o crime de coação ficou demonstrada pela tentativa de obtenção de sanções econômicas, restrições diplomáticas e punições pessoais contra integrantes do Supremo.

Com base nesse entendimento, Eduardo Bolsonaro foi condenado pelo crime de coação no curso do processo, recebendo pena de 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do cargo de escrivão da Polícia Federal, pagamento de multa e inelegibilidade por oito anos.

A defesa, contudo, sustenta que todo o processo seria nulo. Um dos principais argumentos é que Eduardo não teria sido formalmente citado conforme prevê a legislação. Como reside nos Estados Unidos, seus advogados afirmam que a notificação deveria ocorrer por meio de carta rogatória internacional e não por edital, procedimento adotado pelo STF.

Outro ponto levantado pela defesa é o suposto impedimento de Alexandre de Moraes para atuar no julgamento. Flávio Bolsonaro argumenta que o ministro seria diretamente atingido pelas declarações atribuídas ao irmão e, portanto, não poderia atuar simultaneamente como relator do processo.

Apesar dessas alegações, os ministros entenderam que havia elementos suficientes para prosseguir com a ação penal e concluir pela condenação. O julgamento foi unânime na Primeira Turma, formada por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Politicamente, a decisão produz efeitos imediatos. Além da pena criminal, Eduardo Bolsonaro fica fora da disputa eleitoral pelos próximos anos, inviabilizando os planos do grupo político de lançá-lo como candidato ou suplente em 2026. A defesa ainda poderá apresentar recursos, mas o resultado representa uma das mais duras derrotas judiciais já sofridas pelo ex-parlamentar.