STF e o peso da Justiça: punição ou vingança?

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal concluiu mais uma rodada de julgamentos contra réus dos atos de 8 de janeiro. A corte, sob relatoria de Alexandre de Moraes, ampliou o número de condenações, reforçando a narrativa de que havia uma associação criminosa organizada com objetivo golpista.

Um detalhe processual chama atenção: muitos dos condenados haviam recusado o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República. O pacote previa confissão de culpa, multa de até R$ 5 mil, trabalho comunitário e participação em um “curso da democracia”. Quem recusou, acabou recebendo a mão pesada do STF.

O caso Davi Torres: símbolo da contradição

Entre os condenados está Davi Torres, 47 anos, portador de hanseníase, vendedor ambulante e pai de seis filhos. Sobrevive com aposentadoria por invalidez, paga pensão e mora na casa da mãe.

Preso após os protestos, passou dois meses na Penitenciária da Papuda, dividindo cela com outros treze detentos, apesar da gravidade de sua doença. Em liberdade provisória, foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica — equipamento que, segundo relatos jornalísticos, causava feridas e inchaço. O pedido de remoção foi encaminhado a Moraes, mas ignorado.

Como precisava se deslocar para tratamento médico, ultrapassou os limites de locomoção impostos pela Justiça. Resultado: novo encarceramento, determinado pessoalmente por Moraes em julho. Agora, o STF o condenou a um ano de prisão domiciliar pelo crime de associação criminosa e aplicou multa de dez salários mínimos por incitação ao crime, sob a alegação de que teria “estimulado os militares a tomar o poder”.

Justiça ou espetáculo?

O caso de Torres expõe a contradição: enquanto líderes políticos com foro privilegiado escapam ilesos de escândalos de corrupção bilionários, o Supremo direciona o máximo rigor a réus pobres, doentes e vulneráveis. Quem recusou o “curso da democracia” foi tratado como inimigo do Estado.

Não se trata aqui de absolver quem quebrou patrimônio público ou atacou instituições. Mas o desequilíbrio na aplicação da lei salta aos olhos. A mesma Justiça que se mostra complacente em processos contra poderosos e amigos do regime, não hesita em esmagar ambulantes, aposentados e cidadãos em situação de miséria.

Punição ou vingança?

O STF está julgando crimes ou montando um espetáculo exemplarizante, transformando cidadãos frágeis em bodes expiatórios? Ao ignorar as condições de saúde de um portador de hanseníase e impor medidas que agravam seu sofrimento, a corte dá um recado perigoso: não há espaço para proporcionalidade, apenas para obediência cega.

A democracia sob teste

Se democracia é apenas punir os fracos enquanto se protege os fortes, então não é democracia — é teatro. O Brasil está diante de um dilema: quer fortalecer as instituições ou usar o peso da Justiça como instrumento político?

O caso de Davi Torres, um homem pobre, doente e condenado como criminoso perigoso, mostra que, para muitos, a Justiça não é cega. Tem lado, tem alvo e tem pressa em punir quem não pode se defender.