Empresário Luiz Carlos Magno é denunciado por fraude em licitação de R$ 5 milhões

O empresário Luiz Carlos Magno da Silva foi finalmente denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em mais um desdobramento da Operação Topique, que desde 2018 investiga fraudes milionárias em licitações de transporte escolar e outros contratos públicos no Piauí. A acusação, protocolada no último dia 8 de agosto pelo procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, aponta que Magno e outros empresários manipularam uma disputa da Secretaria de Administração e Previdência do Estado (Seadprev) em 2019, custeada com recursos federais.

A fraude: "mergulho de preços"

Segundo a denúncia, o grupo teria recorrido à técnica conhecida como “mergulho de preços”: empresas apresentam lances artificialmente baixos, sem intenção de cumpri-los, apenas para eliminar concorrentes. Na prática, o certame foi direcionado à empresa J E Silva Lima Eireli, que venceu oferecendo R$ 5,1 milhões — mais que o dobro da menor proposta registrada, de cerca de R$ 2,2 milhões.

O valor estimado do lote era de R$ 5,9 milhões. Para o MPF, a fraude retirou a competitividade e resultou em prejuízo potencial ao erário.

Quem mais foi denunciado

Além de Luiz Carlos Magno, foram denunciados:

• Antônio Carlos de Sousa Costa, servidor público e pregoeiro responsável pela condução do certame;

• Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho (empresário);

• Josiel Jerônimo e Silva (empresário);

• Nilton Klebert Barros Lima (empresário);

• Wevigton de Albuquerque Frota (empresário);

• Josilene e Silva Lima (empresária).

O MPF sustenta que houve conluio entre as empresas, com apresentação coordenada de preços próximos e acima do mercado, além da omissão do pregoeiro, que não tomou as providências legais diante das irregularidades.

Possíveis penas

O grupo foi denunciado com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Entre as penalidades possíveis estão:

• perda da função pública;

• suspensão dos direitos políticos;

• proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais;

• pagamento de multa civil;

• além da obrigação de ressarcir integralmente os cofres públicos.

O valor a ser devolvido, segundo a denúncia, gira em torno de R$ 5 milhões referentes ao certame fraudado.

Contexto da Operação Topique

Deflagrada em 2018 pela Polícia Federal, a Operação Topique revelou um esquema bilionário de fraudes em licitações de transporte escolar em prefeituras e órgãos estaduais do Piauí, com suspeita de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. A hoje conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI, Rejane Dias, era a secretária estadual de Educação. 

O outro lado

Até o momento, os denunciados não foram localizados para comentar as acusações. O espaço segue aberto para manifestações.