Defesa diz que Bolsonaro não descumpriu medidas e vai recorrer contra prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (4) que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou sua prisão domiciliar. Para os advogados, não houve descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente.

Segundo o despacho de Moraes, Bolsonaro teria violado restrições ao enviar uma mensagem a manifestantes reunidos em Copacabana no último domingo (3), por meio de ligação feita pelo filho Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O vídeo chegou a ser publicado nas redes sociais e depois apagado, o que, na avaliação do ministro, demonstraria “flagrante desrespeito às medidas judiciais”.

O que diz a defesa

Os advogados Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Tesser afirmaram que a decisão causou surpresa, já que não havia vedação expressa para que Bolsonaro se manifestasse em público.

“Cabe lembrar que na última decisão constou expressamente que ‘em momento algum Jair Messias Bolsonaro foi proibido de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos’. Ele seguiu rigorosamente essa determinação”, destacou a defesa em nota.

Eles acrescentaram ainda que a frase dita por Bolsonaro — “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos” — não pode ser entendida como descumprimento de medida cautelar, tampouco como ato criminoso.

O que Moraes determinou

Na nova decisão, Alexandre de Moraes impôs restrições mais duras ao ex-presidente:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;

• Proibição total de uso de celular, com apreensão de aparelhos encontrados em sua residência;

• Proibição de receber visitas, exceto advogados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF;

• Proibição de contato com outros investigados nos inquéritos em andamento.

O ministro também alertou que qualquer nova violação pode resultar na decretação de prisão preventiva.

A quem caberá o recurso

O recurso da defesa deverá ser apreciado pelo próprio Supremo Tribunal Federal, uma vez que as medidas foram determinadas no âmbito da Corte. Até o momento, não há prazo definido para a análise.