MPF considera inconstitucional proibir trans em banheiros; MATRIA reage e denuncia apagamento de mulheres

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), publicou em abril de 2025 a Nota Técnica nº 03/2025, classificando como inconstitucionais os projetos de lei que pretendem proibir pessoas trans de utilizarem banheiros e espaços públicos conforme sua identidade de gênero.

O documento enfatiza que tais restrições ferem direitos fundamentais garantidos pela Constituição — como a dignidade humana, igualdade e não discriminação — e violam tratados internacionais. Ao defender o direito à autodeterminação de gênero, os procuradores afirmam: “mulheres trans não são ‘homens disfarçados’... homens trans não são ‘mulheres disfarçadas’...”.

A nota argumenta que não há nenhuma evidência de que pessoas trans representem ameaça a mulheres ou crianças, e que associá-las a perversão ou comportamentos criminosos é estigmatizante. Internamente, o Brasil já adota os Princípios de Yogyakarta, utilizados pelo STF como interpretação dos direitos humanos aplicáveis a pessoas LGBTQIA+.

MATRIA reage com veemência: violação dos direitos das mulheres

A  Associação Mulheres, Mães e Trabalhadoras do Brasil - MATRIA, reagiu com contundência à nota técnica do Ministério Público Federal -MPF, entendendo que ela desconsidera e apaga os direitos garantidos às mulheres com base no sexo biológico.

Visões centrais da MATRIA:

• Defesa da materialidade do corpo feminino, da privacidade e da proteção em espaços segregados.

• Prioriza a segurança de meninas e mulheres contra formas de exploração ou violência sexual.

• Rejeita o conceito de identidade de gênero como base de decisão sobre acesso a banheiros.

• Repudia a imposição de políticas identitárias sem consulta pública e sem avaliação de impacto real sobre mulheres cis e menores de idade.

Em sua Nota Técnica, a MATRIA afirma que permitir o acesso de homens que se identificam como mulheres aos banheiros femininos expõe meninas a casos concretos de estupradores, assediadores e importunadores que se escondem atrás da identidade trans para violar espaços femininos. O documento lista casos reais de:

• Estupro em banheiro público ocorrido em Ribeirão Pires (SP), cometido por homem que se autodeclarava mulher trans;

• Agressões e constrangimentos a alunas em banheiros escolares no Rio de Janeiro;

• Vítimas que evitaram usar banheiro por medo de exposição;

• Trabalhadoras punidas ou afastadas por se recusarem a admitir a presença de homens nesses espaços.

Choque de narrativas: inclusão versus proteção feminina

A nota do MPF busca incluir pessoas trans no espectro de direitos constitucionais e garantir seu acesso a banheiros segundo sua identidade de gênero. Já a MATRIA encara essa política como ideologização que coloca mulheres cis e meninas em risco, ignorando tratados como a CEDAW, que protege direitos baseados no sexo biológico, enquanto valoriza os Princípios de Yogyakarta, não formalmente vigentes no Brasil.

Perguntas inquietantes emergem:

• Quem perde o direito à privacidade? Quem precisa ceder, se adaptar ou se silenciar?

• Serão as mulheres — sempre elas — obrigadas a abrir mão de espaços conquistados em nome da inclusão identitária?

Qual o impacto real dessa disputa normativa?

• Direito vs. Proteção: enquanto o MPF defende direitos individuais de pessoas trans, a MATRIA alerta sobre efeitos coletivos e potenciais vulnerabilidades de mulheres e meninas em espaços femininos.

• Sem consenso nem regulamentação: a adoção de normas baseadas exclusivamente na autodeterminação identitária ignora avaliação social, psicológica e de segurança.

• Desconfiança institucional: falta de mecanismo público de consulta e ausência de base empírica sobre os eventuais riscos à população feminina reforçam a crítica da MATRIA.

Conclusão: inclusão sem silenciar as mulheres

O choque entre a nota do MPF e a reação da MATRIA revela uma fissura fundamental no debate moderno: um direito reconhecido a uns não pode implicar em desproteção de outros. A discussão não se resume à transfobia ou à inclusão, pois envolve contextos de privacidade, segurança e exploração simbólica e real do corpo feminino.

Se o Estado busca promover igualdade, que não o faça às custas da segurança das mulheres. Inclusão é bem-vinda, desde que não seja imposta sem diálogo, sem evidência e sem respeito às especificidades femininas.