Deputados europeus pedem sanções contra Alexandre de Moraes e alertam para ameaça à democracia no Brasil

Deputados dos grupos ECR e Patriotas pela Europa entregaram nesta quarta-feira (30) à chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas, um requerimento formal para que Alexandre de Moraes e demais ministros “cúmplices” do STF sejam punidos com base no regime de sanções da UE. O texto, liderado pelo polonês Dominik Tarczynski e subscrito por outros quinze eurodeputados, cita congelamento de ativos e restrição de vistos, afirmando que tais medidas são “necessárias para proteger valores democráticos compartilhados”.

Os parlamentares argumentam que, desde 2019, Moraes concentra ilegalmente funções de investigador, promotor e juiz, expedindo ordens de censura, bloqueio de contas bancárias e prisões de críticos sem o devido processo legal. Dão como exemplo o inquérito das fake news, no qual perfis de parlamentares e jornalistas foram suspensos de redes sociais por despachos monocráticos, sem contraditório. Para eles, tais atos configuram clara violação à liberdade de expressão — direito fundamental assegurado também pelos tratados da União Europeia.

O requerimento destaca ainda que Moraes conduz ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, definido no documento como seu “principal adversário político”, com base em acusações “carentes de provas robustas”, numa tentativa de impedir sua participação nas eleições de 2026. Na avaliação dos eurodeputados, esse processo “politicamente motivado” ameaça a pluralidade eleitoral e compromete a legitimidade democrática no Brasil.

Por fim, os signatários sustentam que a conduta do ministro transcende fronteiras e coloca em risco a “ordem democrática global” que a UE se propõe a defender. Apoiar as sanções, insistem, seria coerente com o histórico europeu de combate a violações de direitos humanos e reforçaria a mensagem de que censura e perseguição política não serão toleradas em nações parceiras.