Moraes recua da prisão, mas censura avança: o ex-presidente sob tornozeleira e mordaça

Não foi desta vez - mas o aviso está dado

A tão esperada “bala de prata” contra Jair Bolsonaro falhou. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido de prisão do ex-presidente, frustrando as expectativas daqueles que tratam a Justiça como instrumento de revanche política. Porém, o recuo não veio sem recado: Bolsonaro segue sob vigilância intensa, com tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e uma série de proibições que, na prática, configuram uma forma velada de encarceramento político.

A decisão, tomada nesta quinta-feira (24), se baseou na suposta análise de que Bolsonaro não teria violado medidas cautelares - após aparecer publicamente, conceder entrevistas e exibir a tornozeleira durante evento na Câmara. Moraes já sabia disso. O gesto foi interpretado por aliados como transparência; por opositores, como desafio. Moraes manteve as restrições, alegando que manifestações públicas são permitidas, mas desde que “dentro dos limites”. 

Mas que limites são esses?

A censura rebatizada de “cautela”

As medidas impostas por Moraes ultrapassam o razoável. Além da tornozeleira, Bolsonaro está proibido de falar com embaixadores, dar entrevistas livremente, ou mesmo ter declarações passadas reproduzidas em redes sociais de terceiros. Essa censura transversa, estendida até a terceiros, revela um grave precedente jurídico e político: o de que não basta calar o investigado, é preciso controlar também quem o ouve.

Em entrevista recente, o ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello foi direto: “Cercear redes sociais é próprio de regimes autoritários”. E foi além: “Não há competência do Supremo para julgar um ex-presidente. O caso deveria estar na primeira instância. Está tudo equivocado”.

Liberdade sob vigilância: a nova jurisprudência do medo

Na história republicana brasileira, jamais se viu um ex-presidente da República, sem condenação, ser alvo de tamanha vigilância e cerceamento. O uso da tornozeleira, o toque de recolher e a limitação de fala até mesmo com o próprio filho, não têm base jurídica sólida - e tudo soa como punição antecipada, ou pior: como tentativa de desgaste político com verniz judicial.

O que Moraes tenta, ao que tudo indica, é criar um “estado de exceção com aparência de legalidade”. Não estamos diante de medidas isoladas, mas de uma construção perigosa que normaliza o autoritarismo em nome da “defesa da democracia”. Alguém já disse que "Moraes que destruir a democracia para protegê-la".

O silêncio como sentença

A pergunta que todos se fazem nos bastidores políticos e jurídicos é: quem será o próximo? Se a Suprema Corte pode calar um ex-presidente - que representa a maior e mais sólida oposição ao sistema -, pode calar qualquer um. Hoje, a mordaça tem a forma de tornozeleira. Amanhã, pode vir disfarçada de “decisão técnica”.

É preciso coragem para enfrentar crimes. Mas é preciso ainda mais coragem - e lucidez - para respeitar as garantias fundamentais mesmo diante do adversário político mais detestado.

Ao que parece, essa lição básica do Estado de Democrático de Direito ainda não foi compreendida no Supremo Tribunal Federal.