Miller escancara: STF governa o Brasil? Conselheiro de Trump acusa Moraes de perseguição e chama Barroso de hipócrita

As críticas vindas de Jason Miller, conselheiro próximo do ex-presidente dos EUA Donald Trump, não são apenas uma alfinetada retórica contra ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro: são um espelho incômodo da profunda crise institucional que o Brasil exporta ao mundo.

Em um ataque direto a Alexandre de Moraes, Miller cravou que o ministro quer “que o mundo inteiro saiba que ELE governa o Brasil, não Lula”. Na mesma toada, chamou Moraes de “perseguidor” e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, de “hipócrita”. Não é pouco: é um conselheiro de um dos maiores líderes da oposição americana acusando os mais altos magistrados brasileiros de abuso de poder, censura e perseguição política — justamente no país que, em tese, é a quarta maior democracia do planeta.

Miller reagia à decisão de Moraes de proibir Jair Bolsonaro de se manifestar nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros, sob pena de prisão. O conselheiro classificou a medida como mais um episódio de perseguição política aberta contra um adversário do governo e, mais ainda, um atentado à liberdade de expressão que nenhum ministro do STF aplicaria a um aliado do poder petista.

Há fundamento nas críticas? Do ponto de vista do direito internacional, muitos especialistas enxergam excesso nas medidas cautelares contra Bolsonaro, como tornozeleira eletrônica, proibição de falar com o próprio filho e agora censura de suas entrevistas. Já há análises que apontam violação de pactos internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto de San José da Costa Rica, que protege o direito à liberdade de opinião e expressão. Ou seja: não é apenas Miller que vê perseguição — juristas respeitados já alertaram para a “escalada autoritária” de Moraes.

Até mesmo o ex-integrante da Corte Suprema Marco Aurélio Mello aponta abusos de Moraes e do STF. Mello afirma que “tudo está errado” na decisão de Moraes e que o magistrado procurou “extrapolar” a aplicação do artigo do Código Penal que trata das medidas cautelares.

“Tudo está errado, a começar pela competência. Estamos falando do ex-presidente Bolsonaro. Onde foi julgado o ex-presidente Lula quando deixou o cargo? Na 1ª Instância. Por que Bolsonaro está no Supremo se a legislação não mudou? O foro por prerrogativa de função existe para proteger o cargo, não o cidadão”, criticou o ex-ministro.

A fala de Miller também evidencia um paradoxo incômodo: Barroso, que discursou em universidades americanas para defender a democracia e atacar o “extremismo bolsonarista”, agora preside uma Corte acusada de censura sistemática, prisões preventivas questionáveis e abuso do poder judicial para sufocar opositores. “Hipocrisia”, dispara Miller. Difícil discordar completamente quando o STF persegue um lado e contemporiza com outro.

O impacto internacional é inevitável: jornais americanos, como The Wall Street Journal, já escreveram editoriais questionando os métodos do STF brasileiro. A narrativa que se constrói fora do país é clara: um tribunal supostamente democrático age como ator político e retira adversários do jogo.

No fim, as declarações de Miller não só expõem a fragilidade institucional brasileira diante do mundo, mas também aumentam a pressão internacional sobre o STF. Moraes e Barroso podem continuar governando “por dentro”, mas já começam a perder o verniz de guardiões da democracia “por fora”. E isso, para um Judiciário que vive de credibilidade, pode custar caro.

Como escreveu Miller, num tom que reverbera bem além das fronteiras: “Liberdade para Bolsonaro não é só sobre ele. É sobre todos que acreditam que juiz não é para mandar no país, mas para defender a lei”.