Bolsonaro nega descumprir medidas ditadas por Moraes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está vivendo uma rotina digna de filme distópico: tornozeleira eletrônica, proibido de dar entrevistas, impedido de usar redes sociais e, pasmem, proibido até mesmo de falar com o próprio filho Eduardo Bolsonaro (PL/SP), hoje exilado nos EUA.

Mesmo assim, sua defesa respondeu dentro do prazo ao ministro do STF Alexandre de Moraes nesta terça-feira (22/7), rebatendo ponto a ponto as acusações de que teria descumprido as medidas cautelares. Em tom categórico, os advogados negam qualquer violação: Bolsonaro, afirmam, não postou nada, não acessou redes, não pediu a ninguém que o fizesse por ele e tampouco desrespeitou seu recolhimento noturno.

No entanto, a defesa também foi provocativa: lembrou que as redes sociais são “incontroláveis” e cobrou de Moraes que esclareça exatamente o que, afinal, Bolsonaro ainda pode fazer sem ser preso, diante do grau de cerceamento que já sofre.

“O embargante jamais teve a intenção de descumprir ordem alguma e observa rigorosamente as regras de recolhimento impostas por este Tribunal”, diz a petição.

As medidas que silenciam um ex-presidente

Desde a sexta-feira passada, Bolsonaro é alvo de um pacote de restrições que juristas ouvidos em todo o país já classificam como abusivas, desproporcionais e de inspiração autoritária. Eis o que ele está proibido de fazer:

• sair de casa à noite durante a semana (das 19h às 6h), fins de semana e feriados;

• pisar em embaixadas ou ter qualquer contato com autoridades estrangeiras;

• usar redes sociais direta ou indiretamente, inclusive com entrevistas transmitidas ao vivo ou publicadas em redes de terceiros;

• falar com os próprios filhos ou aliados investigados pelo STF.

Além, claro, de andar por aí com uma tornozeleira eletrônica, exibida publicamente por ele mesmo na saída da Câmara nesta segunda-feira — o que, pasmem, virou mais um suposto indício de “descumprimento” para Moraes.

O ponto mais surreal: a entrevista

Bolsonaro havia aceitado dar uma entrevista ao site Metrópoles, marcada para segunda-feira à tarde, mas cancelou em cima da hora, com medo de ser preso por falar ao vivo em redes sociais. Horas depois, mesmo calado, foi acusado de descumprir as medidas por ter sua fala na Câmara divulgada em perfis de terceiros — inclusive os do próprio filho.

Para a defesa, isso é um completo absurdo: “As redes sociais são incontroláveis”, argumentaram, já que a divulgação foi feita por veículos de imprensa e terceiros fora do controle do ex-presidente.

Pergunta que não cala: até quando?

Na mesma petição, a defesa cobrou esclarecimentos formais do STF sobre o que ele está autorizado a fazer. Enquanto isso, Bolsonaro decidiu não dar mais declarações públicas “em respeito à Suprema Corte”, aguardando os tais esclarecimentos para não ser surpreendido com novas acusações.

Juristas consultados por diversas entidades e veículos vêm alertando: as medidas cautelares impostas por Moraes não encontram paralelo na jurisprudência brasileira e configuram, para muitos, um ataque direto às garantias fundamentais de qualquer cidadão, ainda mais um ex-presidente da República.

Para opositores, Bolsonaro já foi condenado sem julgamento. Para apoiadores, já virou prisioneiro político. Para críticos das instituições, a democracia é que está sendo estrangulada.