Mais que perder o visto: Moraes pode ser alvo da Lei Magnitsky e ter bens bloqueados

A revogação do visto de entrada nos Estados Unidos, imposta pelo governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, pode parecer apenas simbólica - afinal, Paris, Londres ou Dubai continuam disponíveis para palestras, férias e compras com a família. Mas a ameaça real está na possível inclusão do ministro entre os sancionados pela Lei Magnitsky, mecanismo jurídico criado pelos EUA no governo Obama para punir autoridades acusadas de violações graves de direitos humanos ou corrupção.

A Lei Magnitsky prevê um leque de penalidades bem mais severo: congelamento de bens (imóveis ou contas) nos EUA e em países aliados, como União Europeia, Canadá, Reino Unido e Austrália. Cidadãos e empresas desses países ficam proibidos de negociar com o sancionado, que perde acesso a contas bancárias e cartões de crédito internacionais. Há ainda relatos de bancos globais bloqueando transações e companhias aéreas se recusando a vender passagens.

No caso de Moraes, a sanção não apenas o atingiria financeiramente como também o transformaria de julgador em réu, ainda que no plano internacional - um cenário irônico para alguém acostumado a aplicar multas e prisões.

Para Moraes, o mais grave seria o bloqueio de ativos e a impossibilidade de operar no sistema financeiro global. Além disso, há um impacto pouco discutido: os sancionados pela Lei Magnitsky também costumam ter suas contas em plataformas digitais dos EUA suspensas, o que inclui perda de acesso a serviços como Google (e todos os seus produtos como Gmail, Drive, YouTube, Play Store), Microsoft (Outlook, OneDrive) e até serviços de streaming como Netflix, Disney+, Amazon Prime e similares, já que as empresas americanas são proibidas de manter relações comerciais com o sancionado.

Em outras palavras, além de não poder movimentar dinheiro nem viajar com facilidade, Moraes poderia perder comunicações essenciais como e-mails, arquivos na nuvem e contas em redes sociais e plataformas de conteúdo, sendo isolado digitalmente no ecossistema norte-americano e global.

No fim das contas, as restrições não se limitariam a férias, palestras ou compras: afetariam também sua vida cotidiana, financeira, profissional e digital. Para alguém que exerce hoje um poder quase ilimitado no Brasil, a transformação de juiz em réu em escala internacional seria não só dolorosa como também simbólica.