A decisão do juiz Muccio Miguel Meira de suspender a ação penal contra o advogado George Moreira Tajra Melo - primo do governador Rafael Tajra Fonteles -, para a realização de um exame de sanidade mental tem ares de prudência jurídica — mas também levanta uma pergunta incômoda: até que ponto a Justiça está disposta a garantir o direito de defesa sem abrir brechas para a impunidade?

A defesa de Tajra apresentou laudos médicos que apontariam distúrbios psicológicos, e com base neles pediu a instauração do chamado Incidente de Sanidade Mental, previsto no artigo 149 do Código de Processo Penal. O Ministério Público foi contra. O juiz acatou.

O resultado imediato é a paralisação temporária de um processo que envolve uma acusação gravíssima: tentativa de homicídio duplamente qualificado contra um policial civil que levou três facadas ao tentar conter uma briga doméstica.

Até aqui, nada de ilegal. O incidente está previsto em lei e é um mecanismo para garantir que ninguém seja condenado sem ter condições de responder plenamente por seus atos. Mas quando se trata de um advogado renomado, membro da elite, acusado de um crime brutal e flagrado em circunstâncias tão evidentes, a decisão soa menos como prudência e mais como privilégio.

O álibi da insanidade

O que mais causa indignação é a sensação de que esse recurso só aparece para réus bem relacionados e com bons advogados. Quantos acusados pobres, sem dinheiro para custear laudos, conseguem parar um processo com base em supostas questões psicológicas.

Se a tese da insanidade for confirmada por perícia, é dever do Estado tratar o réu conforme a lei. Mas se o incidente for apenas um estratagema para ganhar tempo e evitar uma condenação iminente, a Justiça estará colaborando com a perpetuação da sensação de impunidade.

É o mesmo Judiciário que, para muitos acusados anônimos, age com celeridade e rigor, sem dar espaço para alegações dessa natureza.

Sanidade para a vítima

Enquanto o processo fica parado para que a sanidade mental do acusado seja avaliada, quem se preocupa com a saúde mental e física da vítima, o policial Jorge Filho? Ele sobreviveu a um ataque covarde e brutal, teve que passar por cirurgias e reabilitação - e até hoje aguarda justiça.

Se há alguém que merece atenção psicológica no caso, talvez seja ele.

Prudência ou leniência?

A decisão do magistrado está juridicamente correta? Sim. Está moralmente aceitável? Essa é a pergunta que fica no ar.

A lei não é uma abstração, mas também não pode ser uma cortina para proteger quem já conta com todas as vantagens sociais e econômicas. Quando decisões como esta só acontecem para um certo perfil de réu, o que se reforça é a percepção de que a Justiça no Brasil ainda tem lado - e não é o do mais fraco.

O Judiciário precisa ser garantista, sim, mas para todos. Caso contrário, vira cúmplice de um sistema desigual onde a insanidade mental só importa quando é conveniente.

Cautela é boa, mas Justiça não pode ser cega para a desigualdade

O exame psiquiátrico de George Tajra deve ser feito. A lei exige, a prudência recomenda. Mas a Justiça deve acompanhar com rigor a condução desse processo, para não transformar um direito legítimo em álibi para escapar da responsabilidade.

No Brasil, já não basta que a Justiça seja feita - é preciso que ela pareça justa.