Com carimbo de Gonet, STF avança contra Bolsonaro: justiça ou teatro de exceção?

Na mais previsível das jogadas da política recente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, indicou ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete figuras-chave de seu governo, sob acusações de “tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa”. A recomendação, apresentada como as alegações finais de um processo já conduzido desde o início pelo STF em ritmo atípico e sob clima de exceção, soa menos como um parecer técnico e mais como a peça final de um enredo que já se sabia escrito.

Entre os alvos da peça de Gonet estão generais, um almirante, ministros de Estado e um deputado, todos nomes históricos da gestão Bolsonaro - e todos, não por acaso, desafetos políticos da atual configuração do poder em Brasília. Mas a pergunta que fica é: qual é o peso real dessa recomendação? O STF segue mesmo, de forma quase automática, os pareceres da PGR, como tantos observadores já notaram ao longo da história?

A verdade é que o papel da PGR, embora institucionalmente relevante, há tempos tem sido diluído num Supremo cada vez mais proativo. Em muitos casos notórios, a PGR foi ignorada, quando não atropelada, em suas recomendações técnicas. Em outros, quando convenientemente alinhada com a narrativa majoritária da Corte, como neste caso, o parecer soa como uma mera validação simbólica. Com Gonet à frente, o Ministério Público parece cada vez mais alinhado ao tribunal - uma sinergia que já preocupa juristas atentos ao princípio da separação de funções.

Quem é Paulo Gonet?

A figura de Paulo Gustavo Gonet Branco não é nova nos bastidores de Brasília, mas ganhou protagonismo ao ser escolhido por Lula para substituir Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2023. O nome de Gonet surgiu como fruto de uma articulação capitaneada pelo ministro Gilmar Mendes, com quem mantém afinidade 'intelectual e ideológica'.

Nascido em 1957, Gonet é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor pela mesma instituição e pela PUC-SP. Reconhecido por sua atuação acadêmica em direito constitucional e eleitoral, era procurador regional eleitoral no Distrito Federal quando ganhou notoriedade nacional. Foi também subprocurador-geral eleitoral e assessor jurídico de ministros do STF.

No entanto, sua atuação não está livre de questionamentos. O próprio episódio de sua escolha para a PGR foi marcado por críticas de parcialidade, dada sua proximidade com Gilmar Mendes e a ausência de representatividade da lista tríplice tradicionalmente respeitada - um gesto que Lula ignorou, repetindo a prática já inaugurada por Bolsonaro.

Trapalhadas e a infame "cacaga"

Apesar do currículo robusto, Gonet coleciona episódios constrangedores. Em março de 2024, durante um julgamento no STF, ao ser questionado por um ministro sobre um parecer contraditório apresentado por sua equipe, Gonet deixou escapar um sincericídio que correu as redes sociais:

“Fiz uma cacaga”, disse, visivelmente desconfortável, antes de tentar recompor o argumento.

A gafe viralizou e foi vista por muitos como reveladora de sua dificuldade em conciliar o discurso técnico com as exigências políticas e jurídicas do cargo. Para além dessa, críticos dentro do próprio Ministério Público têm apontado outras “trapalhadas” menores: pareceres enviados com erros formais, posicionamentos divergentes em pouco tempo e demora em se manifestar em casos urgentes.

Justiça ou teatro político?

A recomendação de Gonet reforça a sensação de que a PGR se tornou mais um ator do teatro político-judicial que domina Brasília. Quando um procurador-geral, indicado por Lula e afinado com Gilmar, recomenda a condenação do adversário político número um do presidente, é inevitável que a sociedade questione a lisura de todo o processo. Isso não significa isentar Bolsonaro de responsabilidade por suas próprias atitudes - que devem, sim, ser investigadas -, mas tampouco legitima um tribunal de exceção travestido de 'corte constitucional'.

O peso histórico da recomendação de Gonet é limitado: no STF atual, que já conduz inquéritos de ofício, prende antes de ouvir e censura antes de julgar, o parecer é mais um ornamento do que um divisor de águas. Um carimbo numa sentença praticamente já redigida.

Provocação necessária

O caso escancara algo que deveria incomodar qualquer democrata: o encolhimento do Ministério Público como órgão independente e fiscal da lei. Se hoje a PGR parece atuar apenas como validante das vontades da Suprema Corte, resta a dúvida: quem fiscaliza os que fiscalizam?

Na história republicana brasileira, não faltam exemplos de pareceres ignorados ou desobedecidos pelo STF. Mas talvez seja ainda mais preocupante ver um PGR que prefere não contrariar os humores do poder, transformando o cargo num apêndice político.

A justiça pode até ser feita - ou não. Mas o processo, aos olhos da sociedade, já está inevitavelmente manchado.