Barroso, STF e a “independência” seletiva: quando a toga vira bandeira política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, publicou nesta segunda-feira (14) uma longa carta para “explicar” ao mundo, e especialmente aos Estados Unidos, que no Brasil não há perseguição política, nem censura, nem parcialidade. A carta é uma reação às declarações do presidente americano Donald Trump, que justificou o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros por causa da postura hostil do governo Lula - e, em especial, da Justiça brasileira - contra a oposição e contra empresas americanas.

O gesto de Barroso, porém, mais do que esclarecer, provoca indignação. Porque soa como ironia - para não dizer deboche - ouvir do chefe do Poder Judiciário que “não se persegue ninguém no Brasil de hoje” quando todos os sinais apontam para o contrário.

O que Barroso não vê - ou finge não ver

No país que Barroso descreve em sua carta, há “independência”, “devido processo legal”, “transparência”, “sessões públicas”. No país real, há um tribunal que concentra em si as funções de acusar, investigar, julgar e condenar, um inquérito das fake news que nunca acaba e decisões que fecham perfis de jornalistas, bloqueiam contas em redes sociais e determinam censura prévia sob a justificativa de “proteger a democracia”.

No país que Barroso descreve, não há perseguição política - mas só opositores do atual governo são alvo de mandados de busca, prisões preventivas, bloqueios financeiros e multas diárias. Governistas, mesmo acusados dos mesmos crimes, parecem sempre encontrar refúgio seguro sob as togas do Supremo.

No país que Barroso descreve, não há censura - mas plataformas como Rumble e Truth Social, ligadas a opositores, já se viram obrigadas a recorrer à Justiça dos EUA para não cumprir ordens que, segundo elas, violam até a Constituição americana.

A independência virou ativismo

Barroso ainda faz questão de repetir o mantra que já se tornou marca registrada do STF: que sua atuação foi fundamental para evitar um “colapso democrático”. Mas a que custo? O que há de democrático em ministros que, do alto de suas cadeiras, se arvoram em árbitros morais da sociedade, escolhem quais vozes devem ser silenciadas e qual narrativa deve prevalecer?

O STF não é apenas um tribunal técnico, mas um ator político que há anos exerce um protagonismo incompatível com um Judiciário imparcial. E Barroso não esconde isso. Foi ele próprio quem declarou, em 2022, que “nós vencemos o bolsonarismo”. Foi ele também quem disse que “eleição não se ganha, se toma”. Que independência pode ter um tribunal presidido por alguém com tais declarações?

A toga em crise

Não por acaso, Trump respondeu com tarifas. Não por acaso, empresas americanas pedem socorro à Justiça do seu país. Não por acaso, a confiança do brasileiro no STF despencou nos últimos anos. Porque a Corte passou de guardiã da Constituição a protagonista da cena política - e, não raramente, de um só lado dela.

A carta de Barroso é um bom resumo do que se tornou o STF: um tribunal que se julga imune a críticas e que tenta convencer o mundo de que é exemplo de democracia - quando suas práticas mostram algo bem diferente.

Se o Brasil tivesse mesmo um Judiciário independente, talvez não fosse necessário escrever cartas em defesa de sua própria legitimidade. E talvez não estivéssemos pagando tão caro, econômica e politicamente, por um ativismo judicial que já extrapolou todos os limites.

Como diz o velho ditado: quem precisa dizer que é justo, já perdeu a justiça.