O ministro Alexandre de Moraes não recua - ao contrário, dobra a aposta. Em meio à maior crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos em décadas, o magistrado expede nova determinação judicial para que a plataforma americana Rumble bloqueie as contas do jornalista Rodrigo Constantino e forneça seus dados pessoais, sob pena de multas diárias de R$ 100 mil. A resposta veio rápida, dura e previsível: a empresa recorreu novamente à Justiça norte-americana, acusando Moraes de censura e de violar a soberania jurídica dos EUA.
Em qualquer cenário, a decisão de Moraes é no mínimo temerária. Por que insistir em uma ofensiva jurídica que já foi rechaçada publicamente por autoridades e empresas americanas? Por que agravar, ainda mais, a tensão diplomática e econômica que já motivou o presidente Donald Trump a impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros? É ingênuo imaginar que tudo isso não terá consequências políticas e econômicas para o Brasil.
A petição do Rumble apresentada à Corte da Flórida é contundente: a ordem do STF seria “pretextual”, “ilegal” e um ataque direto à liberdade de expressão de um cidadão norte-americano em território americano - portanto protegido pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA. E Moraes sabe disso A Truth Social, rede social ligada a Trump, assinou junto a petição, elevando a temperatura do embate entre Brasília e Washington.
O que Moraes parece não compreender - ou simplesmente despreza - é o impacto maior dessa escalada. Não é apenas um litígio jurídico: é uma afronta aberta à soberania de outro país, num momento em que o governo Lula tenta conter o desgaste econômico provocado pelo fim do “carinho” de Washington. Ao transformar sua cruzada pessoal contra jornalistas em um problema internacional, Moraes expõe não só o Judiciário, mas o próprio Brasil a retaliações severas.
É legítimo, portanto, questionar: qual o objetivo real dessa sanha censória? Por que perseguir plataformas estrangeiras, ignorando tratados internacionais, recomendações diplomáticas e cartas formais do Departamento de Justiça dos EUA? Por que hostilizar aliados históricos do Brasil para manter a narrativa de que tudo é “fake news”?
O caso Rodrigo Constantino é emblemático. O jornalista - com cidadania americana, conta já inativa desde 2023 e conteúdos bloqueados no Brasil desde fevereiro - continua no centro das ordens judiciais brasileiras mesmo sem mais publicar nada no país. Não há proporcionalidade, não há racionalidade: apenas a demonstração de força de um ministro que já foi acusado de instaurar “ordens da mordaça”, segundo petição das próprias empresas de tecnologia à Justiça americana.
Ao que parece, Moraes confunde poder com autoridade. Tem poder para impor multas diárias a plataformas? Tem. Mas não tem a autoridade para esticar a corda a ponto de romper pontes diplomáticas entre Brasil e EUA. Nem mesmo o STF tem jurisdição sobre cidadãos e empresas sediadas legalmente no território americano.
A crise já está feita. As tarifas impostas por Trump, as declarações do Rumble e da Truth Social e os protestos velados do Departamento de Justiça dos EUA são apenas as primeiras rachaduras dessa estratégia suicida. E o mais alarmante: em vez de reconhecer o erro e recuar, Moraes avança ainda mais, transformando um caso jurídico em um conflito internacional com potenciais danos econômicos ao país.
A história vai registrar: não é só a censura a jornalistas brasileiros que estará em sua conta, mas também o custo político e econômico de ter arrastado o Brasil para um embate desnecessário com seu maior parceiro comercial no Ocidente.
Mais cedo ou mais tarde, a pergunta inevitável virá: quem pagará essa conta?
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