Desembargador denuncia irregularidade na substituição de colegas afastados no TJ/MA

A sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão - TJ/MA, realizada na última quarta-feira (9), foi palco de uma denúncia grave feita pelo desembargador Luiz de França Belchior Silva: dois juízes substitutos continuam atuando como desembargadores mesmo com o prazo de suas designações vencido há meses, o que coloca em risco a validade de decisões judiciais e compromete a integridade do tribunal.

Que tipo de irregularidade?

Segundo o desembargador Belchior, os juízes Edimar Fernando Mendonça de Sousa e Rosária de Fátima Almeida Duarte permanecem ocupando as cadeiras dos desembargadores afastados Guerreiro Júnior e Nelma Sarney, respectivamente, mesmo depois do vencimento do prazo máximo para substituição - que, segundo o Regimento Interno do TJ/MA, é de um ano, improrrogável.

Os atos de designação foram assinados pelo então presidente do TJ-MA, Paulo Sérgio Velten Pereira, em fevereiro e abril de 2024, mas os prazos legais já se esgotaram, como reforçou Belchior em plenário.

Quem praticou a irregularidade?

A irregularidade decorre da omissão da atual Presidência do TJ/MA, que não publicou novo edital para convocar magistrados interessados nas vagas temporárias e nem providenciou o afastamento dos juízes que continuam atuando indevidamente. A responsabilidade, portanto, recai sobre a administração do tribunal.

Quem são os beneficiados?

Os próprios juízes substitutos, Edimar Fernando Mendonça e Rosária de Fátima Almeida Duarte, são os beneficiários da permanência irregular nos cargos de desembargadores.

Quais os impactos dessa denúncia?

A continuidade da atuação de magistrados sem legitimidade formal para integrar o colegiado pode:
✅ Comprometer a validade das decisões já proferidas por eles desde o vencimento do prazo;
✅ Provocar questionamentos jurídicos e anulação de julgados por vício de composição do tribunal;
✅ Ferir os princípios da legalidade, moralidade administrativa e segurança jurídica;
✅ Abalar ainda mais a já fragilizada imagem do Judiciário maranhense.

Em plenário, o desembargador Raimundo Moraes Bogéa endossou a denúncia e citou o artigo 86, §3º, do Regimento Interno:

“A convocação de juiz de direito em substituição não excederá de um ano e é improrrogável”.

O que deve acontecer agora?

Belchior cobrou a publicação imediata de edital para nova habilitação de magistrados interessados nas vagas, a fim de regularizar a situação. Até o momento, a Presidência do TJ/MA não se manifestou oficialmente.

A denúncia feita pelo desembargador Belchior expõe falhas administrativas graves e desafia a gestão do tribunal a corrigir, com urgência, as irregularidades para preservar a legalidade das decisões e a credibilidade da Justiça.