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Justiça PENDURICALHOS

Judiciário brasileiro: um poço sem fundo de privilégios

Penduricalhos para juízes em 2025 já custam mais que cinco programas sociais do governo e levantam questionamentos sobre privilégios e desigualdades

06/07/2025 às 14h45 Atualizada em 06/07/2025 às 15h24
Por: Douglas Ferreira
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O judiciário brasileiro revela-se um dos mais onerosos do planeta - Foto: Reprodução
O judiciário brasileiro revela-se um dos mais onerosos do planeta - Foto: Reprodução

O Judiciário brasileiro vem se mostrando um verdadeiro poço sem fundo para o dinheiro público. Em 2025, os chamados “penduricalhos” pagos a juízes e desembargadores já custaram mais do que cinco programas sociais federais somados, que atendem milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Não é à toa que a oposição insiste em dizer que temos a Justiça mais cara do planeta. Mas por que ela custa tanto? Por que tantos privilégios para uma pequena elite togada? Será que os altos salários não bastam para bancar suas despesas pessoais?

Até maio deste ano, os benefícios extras — como indenizações, venda de férias e folgas — já somaram R$ 6,89 bilhões, pagos a apenas 18,9 mil magistrados, segundo dados do CNJ. Esse valor supera, por exemplo, os gastos com o Auxílio-Gás, o Pé-de-Meia para jovens de baixa renda, o Garantia-Safra para agricultores familiares, o Seguro-Defeso para pescadores e até o Auxílio-Reconstrução para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Entre 2023 e 2024, os penduricalhos cresceram 49%, quase dez vezes mais que a inflação do período (4,8%). Só no primeiro semestre de 2025, a alta já foi de 20% em relação ao mesmo período do ano passado.

E tudo isso escapa ao teto constitucional dos servidores e sequer é tributado pelo Imposto de Renda, pois não é contabilizado como salário. Um privilégio e tanto, considerando que as parcelas chegam a cifras superiores a R$ 50 mil ou R$ 60 mil mensais para alguns magistrados.

Para comparação:

  • O Auxílio-Gás, destinado a 5,37 milhões de famílias, tem orçamento previsto de R$ 3,5 bilhões para o ano inteiro — menos da metade do custo dos penduricalhos.

  • O Pé-de-Meia, um dos principais programas do governo Lula para manter jovens na escola, atendeu 3,2 milhões de estudantes com um gasto de R$ 2 bilhões até maio.

  • O Seguro-Defeso, pago a 1,2 milhão de pescadores artesanais, deve consumir R$ 6,6 bilhões este ano, ainda abaixo dos benefícios aos magistrados.

  • O Auxílio-Reconstrução, criado para famílias afetadas pelas enchentes no Sul, custou pouco mais de R$ 100 milhões até agora.

Em 2024, o custo total dos penduricalhos foi de R$ 10,5 bilhões. O economista Pedro Fernando Nery lembra que esses pagamentos não passam pelo mesmo escrutínio que programas sociais. “O Pé-de-Meia foi amplamente discutido e teve até parecer do TCU sobre seu impacto fiscal. Já o ‘Pé-de-Meia’ dos juízes foi gestado fora do processo legislativo”, critica.

Ele destaca também o caráter regressivo do sistema: os programas sociais beneficiam majoritariamente famílias pobres, negras e jovens, enquanto os penduricalhos concentram renda em uma elite branca e rica.

CNJ: nada podemos fazer além de fiscalizar depois

O CNJ, por sua vez, alega que não define valores nem tem poder para alterar a estrutura de pagamentos. Segundo o órgão, cada tribunal — estadual ou federal — tem autonomia para decidir sobre salários e benefícios. Ao CNJ cabe apenas fiscalizar irregularidades.

“O Judiciário brasileiro é um dos mais informatizados e produtivos do mundo, mesmo com menos juízes por habitante que a Europa. Fazer justiça num país desigual e judicializado requer estrutura compatível”, disse o órgão em nota.

Apesar do discurso oficial, a disparidade é gritante. Os tribunais defendem sua autonomia, mas continuam inchando suas folhas de pagamento, enquanto milhões de brasileiros dependem de benefícios minguados para sobreviver.

O fato é que a conta dos privilégios da toga sobra para toda a sociedade. E o Judiciário, cada vez mais blindado e distante da realidade da maioria, insiste em ignorar a crescente indignação popular com esses abusos.

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