MPF arquiva denúncia do PT e cita risco de censura por fala contra Lula

O arquivamento, pelo Ministério Público Federal (MPF), da denúncia feita pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra um vereador de Santa Catarina que chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de “ladrão”, reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no Brasil - e, sobretudo, o uso seletivo da democracia por setores ligados à esquerda.

A manifestação do vereador ocorreu em janeiro, durante uma sessão legislativa. Mesmo polêmica, foi considerada pelo MPF como protegida pelo direito à opinião e à crítica política. A Procuradoria afirmou que levar adiante a investigação poderia configurar censura, o que atentaria contra garantias constitucionais.

O MPF também apontou que, nesse tipo de situação, apenas o Ministério da Justiça - chefiado por Ricardo Lewandowski - poderia acionar a Justiça, o que não ocorreu.

A tentativa do PT de criminalizar a fala do vereador levanta questionamentos legítimos: por que um partido que se diz defensor da democracia busca censurar a opinião alheia? Por que tanto rigor contra adversários e tanta condescendência com seus aliados?

Para muitos observadores, a esquerda brasileira tem se valido de dois pesos e duas medidas. Quando críticas são feitas por opositores, são taxadas como discurso de ódio. Quando partem de seus próprios militantes, são chamadas de liberdade de expressão.

Esse episódio, aparentemente simples, expõe uma preocupação maior: o risco de erosão da democracia, não apenas por meio de autoritarismo explícito, mas pelo uso partidário das instituições e da própria linguagem democrática.

Democracia não pode ser seletiva. Ou ela vale para todos - inclusive para quem critica - ou não passa de uma farsa a serviço do poder.