Voepass perde certificado de operação após voar quase 3 mil vezes com aviões sem manutenção obrigatória

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu cassar, de forma definitiva, o Certificado de Operador Aéreo (COA) da Voepass Linhas Aéreas. A medida, votada pela diretoria da agência na última terça-feira (25), teve como base uma série de falhas graves de manutenção constatadas durante operação assistida instaurada após o acidente aéreo com uma aeronave da companhia, em Vinhedo (SP). Segundo o relator do processo, Luiz Ricardo Nascimento, a empresa deixou de realizar 20 inspeções obrigatórias em sete aviões, o que resultou em 2.687 voos em condições irregulares entre agosto de 2024 e março de 2025.

O relator apontou ainda “perda sistêmica de controle” sobre os processos internos de manutenção e criticou a falta de resposta adequada da empresa após o acidente: “Era esperado um reforço nos protocolos e maior vigilância, não a continuidade das condutas irregulares.” O advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, tentou reverter a decisão, alegando que a cassação do COA representa uma “pena perpétua” para a empresa.

A suspensão das atividades já vinha sendo aplicada desde a fiscalização, e a Anac determinou que a Latam — parceira da Voepass em acordos de codeshare — assumisse a responsabilidade pelos passageiros afetados. Em nota, a Latam afirmou ter concluído a reacomodação de 106 mil clientes até o fim de abril. Em Ribeirão Preto (SP), onde fica a sede da Voepass, a empresa operava 146 voos mensais, atendendo a uma média de 15 mil passageiros no Aeroporto Dr. Leite Lopes.

O Ministério dos Portos e Aeroportos afirmou, por meio de nota, que a cassação do certificado demonstra o compromisso da Anac com a segurança do transporte aéreo no Brasil. A decisão marca o desfecho de uma das fiscalizações mais rigorosas da agência nos últimos anos, e ocorre menos de um ano após o acidente que reacendeu o alerta sobre as falhas operacionais da empresa.