Alexandre de Moraes revoga soltura de vândalo do 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite da última quinta-feira (19) o restabelecimento da prisão de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de reclusão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ferreira ficou conhecido por destruir um relógio de 200 anos pertencente a Dom João VI, no interior do Palácio do Planalto, durante a invasão à Praça dos Três Poderes.

Na decisão, Moraes afirmou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) agiu além de sua competência ao conceder a liberdade ao réu antes do tempo legal permitido. A corte mineira soltou Ferreira sem o uso de tornozeleira eletrônica, sob a justificativa de que não havia equipamentos disponíveis. O ministro reforçou que apenas o STF tem autoridade para autorizar progressão de regime nesse caso específico.

Segundo o magistrado, “o réu é primário e foi condenado por crimes cometidos com violência e grave ameaça, de modo que a sua transferência para o regime semiaberto só poderia ser determinada — e exclusivamente por esta Suprema Corte — quando o preso tivesse cumprido ao menos 25% da pena”. Como esse critério não foi alcançado, a soltura foi considerada irregular.

Além disso, Moraes ordenou a apuração da conduta do juiz que liberou Ferreira. O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, responsável pela decisão no TJ-MG, deverá ser investigado pela autoridade policial do STF. O episódio ganhou destaque quando imagens de câmeras de segurança mostraram Ferreira destruindo o relógio histórico, vestindo uma camiseta com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro. O artefato havia sido um presente do governo francês a Dom João VI.