Quando o ministro Luiz Fux afirmou que “nove delações valem o mesmo que nenhuma”, - sobretudo quanto apresentam contradições -, ele tocou num ponto crucial: uma delação premiada só tem valor quando acompanhada de provas concretas e respaldada pela verdade. Se baseada em falsidade, não apenas perde valor jurídico, mas coloca em risco todo o processo a que se associa. E o caso de Mauro Cid é um exemplo grave e emblemático disso.
Reportagem da revista Veja desta quinta-feira (12) revela que Mauro Cid, delator no caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2023, mentiu em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação teve acesso a conversas do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, feitas via conta de Instagram de sua esposa, nas quais ele confidencia detalhes sigilosos de sua colaboração premiada - violando cláusulas fundamentais do acordo firmado com a Polícia Federal.
Durante o depoimento, Cid foi questionado pelo advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, sobre o uso de redes sociais. Negou. Mentiu. A Veja comprovou que ele utilizou sim uma conta no Instagram para se comunicar com terceiros e, mais grave, para relatar o conteúdo da delação, contrariando diretamente a obrigação de sigilo e verdade.
As implicações são sérias:
Acordo de delação pode ser anulado: a mentira e o descumprimento das regras podem invalidar os benefícios concedidos a Cid.
Tese do "golpe" pode ruir: se as principais provas da narrativa forem baseadas em uma delação comprometida, todo o inquérito perde consistência.
Credibilidade da PF e do STF abalada: a confiança na condução do processo é afetada, especialmente após revelações de supostas pressões e manipulações na coleta dos depoimentos.
Motivações políticas expostas: o que Cid teria ganho ao mentir? Teria sido incentivado a incriminar Bolsonaro em troca de favores ou blindagens? Quem o pressionou? Por quê?
Nas mensagens, Cid também alega que teria sofrido pressão do delegado do caso e insinua que o ministro Alexandre de Moraes já teria formado juízo prévio contra alguns réus, antes mesmo do julgamento. Se comprovadas, essas afirmações não apenas fragilizam sua delação, mas expõem uma possível contaminação política de um processo que deveria ser técnico e imparcial.
A delação premiada é uma ferramenta poderosa, mas perigosa se usada com fins escusos. Ela não é - e nunca foi - prova por si só. Precisa ser corroborada. Se a mentira for usada como peça central para incriminar alguém, especialmente um ex-presidente da República, então não temos justiça - temos farsa.
E agora?
O que fará o STF diante da mentira comprovada? Que providências serão tomadas contra quem corrompeu o processo judicial com informações falsas? Se Mauro Cid mentiu para incriminar Bolsonaro, o país tem o direito de saber o porquê - e o dever de corrigir esse erro.
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