STF apaga Lava Jato para Paulo Bernardo: ex-ministro de Lula e Dilma livra-se de todas as acusações

Para quem já não lembrava mais de Paulo Bernardo, o ex-ministro dos governos Lula e Dilma, eis que o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou de reavivar a memória do país. Em decisão assinada nesta sexta-feira (6), o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da Lava Jato contra o petista, sob a justificativa de que houve “conluio” entre o então juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal (MPF).

Paulo Bernardo, que comandou os Ministérios do Planejamento (governo Lula) e das Comunicações (governo Dilma), também é conhecido por ter sido marido da atual ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ele chegou a ser alvo de condução coercitiva e teve ações penais instauradas, inclusive uma delas tramitando na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Agora, tudo foi jogado no lixo judicial - inclusive uma ação que já estava avançada, segundo o despacho.

Afinal, de que Paulo Bernardo era acusado?

Entre outras suspeitas, ele era acusado de envolvimento em um esquema de desvios de recursos públicos via contratos de tecnologia com o Ministério do Planejamento, com valores supostamente drenados por meio de repasses a operadores e beneficiários políticos. O caso ficou nacionalmente conhecido por envolvimento no esquema da empresa Consist, responsável por contratos com o governo para a gestão de consignados. Isso mesmo, o esquema começou lá atrás, na gestão do petista Paulo Bernardo.

Bernardo chegou a ser preso preventivamente em 2016, na operação “Custo Brasil”, um desdobramento da Lava Jato. A investigação apontava que ele teria se beneficiado de aproximadamente R$ 7 milhões em propinas. No entanto, não chegou a ser condenado em definitivo - justamente porque os processos foram travados por disputas processuais e, agora, completamente anulados.

Os argumentos de Toffoli

Toffoli baseou sua decisão em elementos que vêm sendo usados em outras anulações de processos oriundos da Lava Jato. Segundo o ministro, houve um “acerto prévio entre acusação e magistrado” - no caso, Moro e procuradores da força-tarefa - para manipular fases da operação, o que violaria o devido processo legal. Ele afirmou ainda que os processos contra Bernardo foram marcados por “anomalias institucionais”.

A decisão segue o mesmo entendimento do STF que já anulou condenações de outros réus notórios da Lava Jato, como o próprio Lula, José Dirceu e Gleisi Hoffmann - todos com processos marcados, segundo o Supremo, por vícios insanáveis.

Crítica ou correção de rota?

Para os defensores do ex-ministro, trata-se de uma reparação histórica a um sistema judicial contaminado por motivações políticas. Para os críticos, é o símbolo do sepultamento definitivo da Lava Jato, operação que, com todos os seus erros, foi responsável por revelar o maior esquema de corrupção já investigado no país, em governos petistas.

Com a decisão de Toffoli, Paulo Bernardo não responde mais a qualquer ação penal oriunda da Lava Jato e, tecnicamente, não deve mais nada à Justiça. Mas o debate público permanece: teria ele sido absolvido pelos fatos ou pela forma como os fatos foram apurados?