Pedido de prisão de Carla Zambelli acende alerta sobre atuação do STF: Justiça ou perseguição política?

A decretação da prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), nesta quarta-feira (4/6), pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reacendeu um debate espinhoso: estaria o Judiciário ultrapassando seus limites constitucionais, com decisões mais severas para parlamentares do campo político de direita?

A medida foi motivada após a parlamentar anunciar que deixou o país e está atualmente na Europa, onde pretende fixar residência temporária, alegando estar em tratamento médico. A Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou a saída uma tentativa de fuga e solicitou sua prisão imediata, bem como inclusão na lista da Interpol e bloqueio de bens.

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão por suposto envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — uma acusação que sua defesa contesta por falta de acesso completo às provas, apontando inclusive cerceamento de defesa.

Justiça seletiva? O peso da caneta de Moraes

A prisão de Zambelli não ocorre em um vácuo político. Vem se somar a uma série de decisões controversas do STF — em especial do ministro Alexandre de Moraes — que miram parlamentares, influenciadores e ativistas ligados à direita.

Enquanto ações de parlamentares da esquerda raramente avançam na mesma velocidade ou com igual severidade, casos como os de Daniel Silveira, Roberto Jefferson, Nikolas Ferreira (alvo de processos) e agora Carla Zambelli, ilustram um padrão questionado até por juristas independentes: a expansão do poder judicial sem os freios naturais do sistema de pesos e contrapesos.

“Não é justiça, é perseguição política escancarada”, disse Zambelli em vídeo. “Vou denunciar isso à Europa inteira. O Brasil vive uma ditadura disfarçada de legalidade.”

STF julga, condena, e executa?

Outro ponto sensível é o fato de que o STF não apenas julga, mas também determina a execução imediata da pena, mesmo sem esgotamento de recursos, como ocorre no caso de Zambelli. Ela já foi considerada inelegível, teve bens bloqueados, está com o passaporte suspenso e agora é alvo de prisão preventiva, sem que o Congresso tenha deliberado sobre a perda do mandato, como exige a Constituição.

Isso levanta a questão: a atuação do Supremo tem respeitado os limites constitucionais ou se sobreposto aos demais Poderes?

Câmara é obrigada a se manifestar — mas vai?

A Constituição determina que prisões de parlamentares em exercício devem ser referendadas pela Câmara dos Deputados. Até o momento, não há manifestação oficial da Mesa Diretora sobre a decisão de Moraes, mas bastidores indicam que a pauta gerou incômodo, inclusive entre parlamentares que não são aliados diretos de Zambelli.

“É uma clara afronta à independência dos Poderes”, afirmou um deputado da oposição sob reserva.

Enquanto isso, a deputada ainda figura como ativa no site da Câmara e não perdeu formalmente o mandato — mesmo com decisão judicial nesse sentido.

Um caso, muitas perguntas

Democracia precisa de limites claros, até para o Supremo

O caso de Carla Zambelli simboliza um problema maior: o desequilíbrio institucional. Quando um Poder passa a concentrar funções de acusador, julgador e executor, a democracia adoece. E não se trata de defender erros ou eximir ninguém de responsabilidade. Trata-se de garantir equilíbrio entre Justiça e legalidade — algo que deve proteger inclusive os adversários políticos.

Zambelli pode ser culpada? Sim. Mas precisa ser julgada dentro dos limites do Estado de Direito, não sob a lógica do arbítrio disfarçado de "decisão monocrática".