As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, sobretudo as proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, vêm gerando repercussões negativas fora do país, especialmente nos Estados Unidos. A mais recente crítica partiu de Martin De Luca, advogado ligado ao ex-presidente americano Donald Trump e representante jurídico das plataformas Rumble e Truth Social.
Em entrevista ao jornal Gazeta do Povo, De Luca afirmou que as ordens emitidas por Moraes contra redes sociais e usuários americanos violam a soberania digital dos Estados Unidos e constituem base para sanções internacionais, conforme previsto na Lei Magnitsky - legislação americana voltada a punir autoridades envolvidas em corrupção, abusos de direitos humanos e atos antidemocráticos ao redor do mundo.
“O ministro tentou obrigar plataformas americanas a bloquear contas e monetizações dentro dos Estados Unidos, sem qualquer notificação prévia ao governo americano. Isso fere tratados internacionais e é totalmente inconstitucional sob a ótica do direito dos EUA”, declarou o advogado.
Segundo De Luca, uma ação judicial contra Alexandre de Moraes foi iniciada em fevereiro de 2025 em território americano. A acusação é de que o magistrado teria expedido ordens de censura a plataformas digitais com sede nos EUA, como se tivesse jurisdição sobre o conteúdo e usuários norte-americanos.
Apesar da gravidade do caso, até agora não houve manifestação da defesa do ministro, tampouco posicionamento oficial do governo brasileiro - o que tem sido interpretado como omissão.
“Eles estavam certos de que poderiam mandar ordens secretas a empresas americanas. Ignoraram o fato de que isso viola diretamente a soberania americana”, completou De Luca.
A Lei Magnitsky Global, aprovada em 2016, permite ao presidente dos Estados Unidos aplicar sanções unilaterais contra indivíduos estrangeiros considerados culpados de violar direitos humanos ou de cometer corrupção sistêmica. As punições incluem bloqueio de bens, congelamento de contas e proibição de entrada nos EUA.
De Luca afirmou que há um movimento dentro do núcleo trumpista para que o governo dos EUA aplique tais sanções diretamente contra Moraes e outras autoridades brasileiras envolvidas nas medidas que vêm sendo classificadas como "censura judicial".
Ao ser questionado sobre o uso crescente da Justiça americana por brasileiros descontentes com decisões do STF, De Luca foi enfático:
“Infelizmente, há uma dependência crescente da Justiça dos EUA. É um reflexo direto da desconfiança generalizada no sistema jurídico brasileiro, principalmente quando se trata da atuação do STF”.
O advogado ainda destacou que o comportamento dos ministros brasileiros contrasta com o perfil reservado dos juízes da Suprema Corte americana:
“Lá, juízes não dão entrevistas, não militam politicamente. Já no Brasil, os ministros se tornaram figuras públicas influentes, com redes sociais ativas e discursos políticos. Isso é visto como uma anomalia no exterior”.
Embora o comunicado oficial do governo Trump sobre restrições de visto a autoridades estrangeiras envolvidas em censura não tenha mencionado diretamente Alexandre de Moraes, um assessor próximo ao ex-presidente citou o ministro como um possível alvo, o que intensifica a tensão diplomática entre os dois países.
Até o momento, nem o Itamaraty nem o STF se pronunciaram formalmente sobre os desdobramentos internacionais desse impasse. A expectativa é que o cenário se torne ainda mais sensível com a aproximação das eleições nos Estados Unidos e o fortalecimento do discurso conservador de defesa da Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão.
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