A Operação Lava Jato marcou época. Colocou figurões da República atrás das grades, expôs as entranhas do poder político-empresarial brasileiro e deu ao povo, por um tempo, a esperança de que ninguém estaria acima da lei. Mas hoje, tudo parece um pesadelo que se desfaz ao acordar.
O ex-ministro petista Antonio Palocci, um dos principais articuladores políticos dos governos Lula e Dilma, réu confesso na Lava Jato, chegou a devolver R$ 100 milhões em dinheiro roubado do povo brasileiro, em um acordo de delação premiada. Foi preso, condenado e apontado como peça-chave no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras, grandes empreiteiras e o financiamento ilegal de campanhas eleitorais.
Mas em Brasília, o tempo apaga crimes. E o Supremo Tribunal Federal agora parece empenhado em reescrever a história com outra tinta - uma que lava, mas não julga.
A decisão do ministro Nunes Marques, do STF, determina a devolução de R$ 17 milhões bloqueados pela Lava Jato à esposa de Antonio Palocci, Margareth Palocci. Ela alegou que, vivendo em regime de comunhão parcial de bens com o marido, sua parte no patrimônio estava sendo indevidamente retida, já que não é formalmente ré nos processos movidos pela operação.
É verdade: ela não foi julgada nem condenada. Mas os recursos foram acumulados durante o período em que o marido ocupava cargos estratégicos no governo federal e, segundo os investigadores, operava ativamente esquemas de propina com grandes empresas.
Logo, a pergunta que não quer calar: Se o dinheiro é produto do crime, como pode ser considerado "parte justa" de alguém?
O ex-ministro, delator confesso, entregou detalhes comprometedores sobre o funcionamento do esquema no interior do PT. Citou Lula, Dilma e outros aliados. Em troca, recebeu benefícios judiciais. No entanto, com a erosão jurídica da Lava Jato e a anulação de provas em decisões posteriores do STF, o que antes era certeza virou dúvida.
A devolução do dinheiro à esposa, mesmo diante da gravidade dos crimes confessados, escancara o novo rumo da justiça brasileira: se a prova foi colhida sob questionamento, tudo pode ser desfeito - até mesmo o rastro do dinheiro.
- Entregou a Lula "cerca de oito a nove vezes valores em espécie". Em média, eram remessas de R$ 50 mil que ficavam escondidas em caixas de celular ou de uísque, por exemplo. De acordo com Palocci, o ex-presidente lhe pedia que não comentasse com ninguém a respeito.
- Recebeu propina pela obra da Usina Hidrelétrica Belo Monte, no Pará. A Odebrecht destinou R$ 15 milhões a Lula, segundo Palocci. A Andrade Gutierrez também foi citada.
- Dilma Rousseff, quando ainda era candidata, soube dos pagamentos da Andrade Gutierrez ao PMDB e autorizou que continuassem.
Em encontro com Dilma no Palácio do Planalto no início de 2011, ela, que já era presidente àquela altura, não autorizou pagamentos da Andrade Gutierrez ao PT. Palocci afirmou que, na ocasião, perguntou a Dilma se havia necessidade de autorizar que a empreiteira fizesse repasses específicos vinculados à participação em Belo Monte.
Posteriormente, porém, Lula disse a João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que Dilma "havia autorizado a cobrança de empresas do consórcio construtor de Belo Monte percentual pelos valores recebidos em razão da execução da obra".
A devolução milionária para Margareth Palocci não é um caso isolado. Diversos réus da Lava Jato já tiveram penas anuladas, recursos devolvidos e até seus nomes “limpos” politicamente. Lula, por exemplo, é hoje presidente da República, mesmo tendo sido preso e condenado em três instâncias.
Não se trata de fazer justiça tardia - trata-se de reescrever a narrativa judicial por conveniência política. A Lava Jato não era perfeita, mas foi firme e ousada ao colocar os poderosos contra a parede. Hoje, seus algozes sorriem de orelha a orelha.
Se a Operação Lava Jato foi, por anos, o símbolo de um Brasil que queria virar a página da corrupção, hoje ela é um cadáver político enterrado pelas próprias instituições que deveriam preservá-la.
R$ 17 milhões voltam para o bolso de uma família envolvida até o pescoço com os escândalos da República. Enquanto isso, o brasileiro comum luta para pagar o básico - sem chance de recorrer ao STF para reaver qualquer coisa.
A justiça, mais uma vez, tem lado. E não é o da população.
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