O escândalo do celular no QCG: quem protege, quem viola, quem fiscaliza?

A revelação de que a vereadora socialista Tatiana Medeiros (PSB), presa na Operação Escudo Eleitoral, recebeu um celular e um tablet dentro da sala de Estado Maior onde cumpre custódia, acendeu um alerta incômodo sobre os bastidores do sistema prisional especial no Piauí. Mais do que isso, abriu uma série de dúvidas que precisam ser respondidas com urgência - e seriedade.

A própria vereadora confessou que os aparelhos lhe foram entregues por seu advogado. Quando um advogado entrega um celular a uma presa, em flagrante violação da legalidade, ele ainda está exercendo sua função ou está participando ativamente de uma infração penal?

O Ministério Público Militar, representado pelo promotor Assuero Stevenson, solicitou a abertura de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar como os equipamentos entraram no QCG. Ele classificou o episódio como “absurdo”. Mas o absurdo, neste caso, não é só o fato - é também a aparente facilidade com que o fato aconteceu.

Segundo o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), os advogados não podem ser submetidos à revista pessoal no exercício da profissão, incluindo durante visitas a clientes presos. Trata-se de uma garantia fundamental para evitar abusos de autoridade e proteger o sigilo profissional. Mas e diante de um flagrante declarado, em que a própria custodiada afirma ter recebido os equipamentos eletrônicos do advogado? O que prevalece: o direito à inviolabilidade do exercício profissional ou a responsabilidade diante de uma infração penal? A prerrogativa não pode se transformar em salvo-conduto para práticas ilegais.

A verdade, por enquanto, é que a estrutura criada para garantir os direitos dos presos especiais acabou se transformando em uma brecha para privilégios escancarados. E a presença de equipamentos eletrônicos em uma cela especial não é um simples descuido - é uma violação direta das normas e um golpe à credibilidade da Justiça.

Se confirmado que foi o advogado quem levou os aparelhos, ele pode ser processado criminalmente por favorecimento real, além de responder a processo ético na OAB, podendo até ser suspenso ou excluído da profissão. Mas alguém acredita que isso vai mesmo acontecer?

Em entrevista à TV Lupa1 nesta terça-feira (20), os dois advogados responsáveis pela defesa da vereadora Tatiana Medeiros (PSB) - Samuel Castelo Branco e Edson Araújo - disseram não ter mantido contato recente com a cliente nos dias imediatamente anteriores à apreensão do celular e do tablet. No entanto, em nenhum momento foi afirmado oficialmente que os aparelhos foram entregues nesse período. A resposta pode vir com a perícia que será realizada pela Polícia Federal nos equipamentos eletrônicos.

É hora de parar de fingir que isso é um episódio isolado. Quantos outros presos especiais têm acesso indevido a celular, internet, informações externas e canais de articulação política? Quantas vezes a prerrogativa profissional do advogado tem sido usada como escudo para ações ilegais? E quem, afinal, está fiscalizando essas visitas?

Se há um tema que merece resposta urgente é este: quem vigia quem está vigiando?

O que está em jogo não é apenas a conduta de um advogado ou de uma vereadora presa. O que está em jogo é a credibilidade de todo o sistema penal militar e da Justiça como um todo. O inquérito está aberto. Resta saber se a verdade será mesmo descoberta - e punida  ou se mais uma vez o silêncio e o corporativismo vão vencer.