O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) julga na tarde desta segunda-feira (19), a partir das 14h, a consulta feita pela Câmara Municipal de Teresina sobre a possibilidade de convocação do suplente Leôndidas Júnior para ocupar temporariamente a vaga da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que se encontra presa desde o dia 3 de abril. A parlamentar foi afastada do mandato por decisão da Justiça Eleitoral, após ser alvo de investigações que incluem suspeitas de compra de votos, uso de recursos ilícitos na campanha e associação criminosa.
Tatiana está detida há mais de 40 dias em cumprimento à prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral. Ela cumpre a medida cautelar na Sala de Estado Maior do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí. Paralelamente à prisão, a Justiça determinou seu afastamento das funções legislativas por 60 dias, medida que já caminha para seu prazo final.
Diante da proximidade do fim do prazo de afastamento e da indefinição sobre o retorno da parlamentar ao cargo, a Câmara de Teresina solicitou formalmente ao TRE/PI um parecer jurídico que autorize - ou não - a convocação do primeiro suplente da coligação, Leôndidas Júnior. A legislação interna da Casa permite essa substituição após 60 dias de ausência injustificada ou legalmente motivada, mas, diante da gravidade e do caráter inédito do caso, os vereadores optaram por uma decisão respaldada judicialmente.
A análise do TRE/PI não trata ainda da cassação definitiva do mandato de Tatiana Medeiros, mas pode abrir caminho para desdobramentos nesse sentido. Caso a Corte decida pela convocação do suplente de forma definitiva e os votos da vereadora venham a ser anulados futuramente, isso poderá inclusive alterar a composição da Câmara Municipal. A depender do número de votos invalidados, uma nova recontagem de votos ou redistribuição de cadeiras parlamentares poderá ser necessária.
O objetivo imediato da consulta é evitar um vácuo legislativo e garantir a continuidade da representação política dos eleitores da parlamentar afastada. A ausência prolongada de um representante eleito pode comprometer o funcionamento da Casa e a defesa dos interesses da população do respectivo segmento eleitoral.
Caso o TRE/PI autorize a convocação de Leôndidas Júnior, o suplente poderá assumir a cadeira de forma provisória até que haja uma decisão definitiva sobre a situação judicial de Tatiana Medeiros. Se o tribunal entender que a substituição só deve ocorrer após o fim dos 60 dias ou após a cassação formal do mandato, a Câmara terá que aguardar.
Independentemente da decisão, o julgamento desta segunda-feira é um marco importante para a política local e sinaliza os limites e garantias legais que cercam a atuação dos parlamentares diante de acusações graves como as que envolvem a vereadora Tatiana Medeiros.
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