TRE/PI julga hoje se suplente deve assumir vaga de Tatiana Medeiros na Câmara de Teresina

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI) julga na tarde desta segunda-feira (19), a partir das 14h, a consulta feita pela Câmara Municipal de Teresina sobre a possibilidade de convocação do suplente Leôndidas Júnior para ocupar temporariamente a vaga da vereadora Tatiana Medeiros (PSB), que se encontra presa desde o dia 3 de abril. A parlamentar foi afastada do mandato por decisão da Justiça Eleitoral, após ser alvo de investigações que incluem suspeitas de compra de votos, uso de recursos ilícitos na campanha e associação criminosa.

Afastamento e prisão de Tatiana Medeiros

Tatiana está detida há mais de 40 dias em cumprimento à prisão preventiva decretada pela Justiça Eleitoral. Ela cumpre a medida cautelar na Sala de Estado Maior do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Piauí. Paralelamente à prisão, a Justiça determinou seu afastamento das funções legislativas por 60 dias, medida que já caminha para seu prazo final.

Câmara quer respaldo legal

Diante da proximidade do fim do prazo de afastamento e da indefinição sobre o retorno da parlamentar ao cargo, a Câmara de Teresina solicitou formalmente ao TRE/PI um parecer jurídico que autorize - ou não - a convocação do primeiro suplente da coligação, Leôndidas Júnior. A legislação interna da Casa permite essa substituição após 60 dias de ausência injustificada ou legalmente motivada, mas, diante da gravidade e do caráter inédito do caso, os vereadores optaram por uma decisão respaldada judicialmente.

O que está em jogo?

A análise do TRE/PI não trata ainda da cassação definitiva do mandato de Tatiana Medeiros, mas pode abrir caminho para desdobramentos nesse sentido. Caso a Corte decida pela convocação do suplente de forma definitiva e os votos da vereadora venham a ser anulados futuramente, isso poderá inclusive alterar a composição da Câmara Municipal. A depender do número de votos invalidados, uma nova recontagem de votos ou redistribuição de cadeiras parlamentares poderá ser necessária.

Evitar lacunas na representação

O objetivo imediato da consulta é evitar um vácuo legislativo e garantir a continuidade da representação política dos eleitores da parlamentar afastada. A ausência prolongada de um representante eleito pode comprometer o funcionamento da Casa e a defesa dos interesses da população do respectivo segmento eleitoral.

Possível desfecho

Caso o TRE/PI autorize a convocação de Leôndidas Júnior, o suplente poderá assumir a cadeira de forma provisória até que haja uma decisão definitiva sobre a situação judicial de Tatiana Medeiros. Se o tribunal entender que a substituição só deve ocorrer após o fim dos 60 dias ou após a cassação formal do mandato, a Câmara terá que aguardar.

Independentemente da decisão, o julgamento desta segunda-feira é um marco importante para a política local e sinaliza os limites e garantias legais que cercam a atuação dos parlamentares diante de acusações graves como as que envolvem a vereadora Tatiana Medeiros.