Justiça anula condenação de Thiago Mayson e novo julgamento será por feminicídio no caso Janaína Bezerra

A Justiça do Piauí anulou, por unanimidade, o julgamento que havia condenado Thiago Mayson Barbosa da Silva pelo estupro e assassinato da estudante de jornalismo Janaína Bezerra, ocorrido em janeiro de 2023 no campus da UFPI. Com isso, ele será levado a um novo júri popular - desta vez, sob acusação formal de feminicídio, o que pode aumentar a pena.

O que motivou a anulação da condenação?

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí acolheu um recurso de apelação do Ministério Público, que apontava uma falha processual grave: omissão de uma formalidade essencial prevista no art. 484 do Código de Processo Penal durante o julgamento anterior. Essa falha comprometeu a legalidade do júri, motivando a anulação da sentença.

O que muda com a nova tipificação como feminicídio?

Antes, Thiago havia sido condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de:

• Estupro de vulnerável

• Homicídio

• Vilipêndio de cadáver

• Fraude processual

Agora, o novo julgamento será focado no crime de feminicídio, que passou a ser crime autônomo (não apenas qualificadora do homicídio) desde a mudança legislativa sancionada em outubro de 2024.

Impacto na pena:

• Pela lei anterior (válida no caso de Thiago por causa do princípio da anterioridade), a pena para feminicídio pode chegar a até 30 anos de prisão - superior à pena que ele havia recebido inicialmente.

• A inclusão formal do feminicídio também reconhece o contexto de violência de gênero, dando maior peso simbólico e jurídico ao caso.

Por que a nova tipificação é importante?

A perícia apontou que Janaína foi violentada sexualmente com vida, morta por estrangulamento e teve o corpo violado depois da morte. A acusação sustenta que houve clara objetificação da mulher, o que configura feminicídio - um crime de ódio baseado no gênero.

E agora?

• Thiago Mayson continua preso preventivamente desde janeiro de 2023.

• O novo julgamento ainda não tem data marcada, mas será conduzido sob as regras do júri popular.

• O Ministério Público e os advogados da vítima esperam uma condenação mais dura, que reflita com mais precisão a gravidade dos atos cometidos.