A vereadora de Teresina, Tatiana Medeiros (PSB), continua usando todos os recursos possíveis na tentativa de revogar sua prisão preventiva. Depois de recorrer à Justiça Eleitoral no Piauí e não conseguir relaxamento da prisão, nem habeas corpus. Agora, a defesa da parlementar apela ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com mais um pedido de habeas corpus. O processo está sob relatoria do ministro Nunes Marques, que nesta sexta-feira (09) solicitou parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral sobre o pedido, antes de decidir.
O prazo para manifestação da PGE é de cinco dias. Após isso, caberá ao ministro analisar o mérito e decidir em caráter liminar (urgente) se concede ou não a liberdade provisória à parlamentar.
O habeas corpus aponta supostos abusos na decisão que manteve Tatiana presa. A defesa alega que a fundamentação usada pelo desembargador Ricardo Eulálio Dantas, do TRE/PI, se baseia apenas na “gravidade genérica” da organização criminosa investigada, sem comprovação de que a vereadora, caso solta, ofereceria risco à sociedade ou à instrução criminal.
Os advogados também sustentam que as medidas cautelares já impostas - como o afastamento do cargo e a proibição de acesso à Câmara Municipal - seriam suficientes para impedir qualquer tentativa de interferência da parlamentar no processo. Esses argumentos já foram usados junto ao TRE/PI é não tiveram êxito.
Além disso, argumentam que a tese de risco à instrução criminal é especulativa, pois não há indícios de que Tatiana tenha tentado coagir testemunhas ou atrapalhar as investigações antes de sua prisão.
Sim. Com a solicitação de parecer da Procuradoria, o caso entra na reta final de análise no TSE. Se a PGE não se opuser ou se Nunes Marques entender que houve abuso ou excesso na manutenção da prisão preventiva, o ministro pode conceder o habeas corpus de forma monocrática - ou seja, sozinho, sem necessidade de votação em plenário.
No entanto, se o ministro entender que o caso exige maior debate, poderá remeter ao colegiado do TSE.
A vereadora socialista Tatiana Medeiros tornou-se uma espécie de símbolo da resistência jurídica no caso da Operação Escudo Eleitoral, acionando sucessivamente tribunais locais e superiores com pedidos de soltura. O que se vê é um verdadeiro uso extremo do chamado "jus sperniandi" - o direito de espernear judicialmente -, com a defesa tentando esvaziar, ponto a ponto, a justificativa da prisão preventiva.
Mas essa batalha jurídica intensa levanta uma questão central: Tatiana luta por justiça ou apenas por impunidade? O fato é que, embora ainda não condenada, ela está presa por fortes indícios de envolvimento em um esquema sofisticado de rachadinha, peculato, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e corrupção eleitoral. Além de supostamente ter tido o seu mandato financiado por integrande de facção criminosa. Crimes que não podem ser minimizados.
Mais ainda: ao recorrer agora ao TSE, a defesa tenta nacionalizar o caso e politizar uma decisão judicial. Se o habeas corpus for concedido, será uma vitória técnica da defesa, mas também um teste de confiança das instituições na capacidade de manter o combate firme à corrupção, mesmo quando os réus têm mandato e influência política.
Em resumo, o processo caminha, a defesa segue em campo, mas a sociedade segue atenta. E quer ver justiça, não apenas manobras processuais.
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