O Lewandowski da balança: Justiça de um lado, filho do outro

O discurso do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é, no mínimo, contraditório. De um lado, ele foi à imprensa garantir que o governo Lula está agindo com seriedade para apurar e punir os envolvidos no esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Disse que haverá “rígido cumprimento da lei” contra os responsáveis por fraudar mais de seis milhões de aposentados, muitos deles viúvas e idosos em situação de vulnerabilidade. Mas, do outro lado - e esse lado importa muito - seu próprio filho, o advogado Enrique Lewandowski, está patrocinando a defesa de pelo menos duas das entidades suspeitas de operar o esquema criminoso.

Como assim, ministro? O senhor brada por justiça enquanto seu filho defende aqueles que deveriam ser responsabilizados? Não há conflito de interesses nesse angu? A pergunta é inevitável: Lewandowski pai pode dizer que combate um sistema corrupto, enquanto Lewandowski filho lucra com a blindagem jurídica de quem o sustenta?

Enrique Lewandowski atua na defesa da Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) e do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap). Ambas são apontadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União como integrantes de um consórcio de entidades que desviaram valores por meio de descontos ilegais nos benefícios pagos pelo INSS. Juntas, segundo apuração da CGU, movimentaram R$ 370 milhões em cobranças indevidas, sob a fachada de serviços como assistência funerária ou seguros.

O escritório onde Enrique trabalha, o Panella Advogados, foi contratado pela Ambec para atuar em processos no Tribunal de Contas da União (TCU), justamente para tentar manter em vigor os chamados Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), que permitiam os famigerados descontos - mesmo sem autorização expressa dos beneficiários.

Mais grave ainda: o contrato entre o Cebap e o escritório foi assinado em dezembro de 2024, quando o esquema já era alvo de auditorias. O escândalo explodiria poucos meses depois, em abril de 2025, com a Operação Sem Desconto da Polícia Federal. Ou seja, a contratação parece ter sido feita em preparação à tempestade que viria.

Durante audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça tentou se esquivar: afirmou que não houve petição ou requerimento dos clientes do filho junto à sua pasta e que tudo se limita ao “direito administrativo”. O filho também se defendeu, dizendo que não atua em causas criminais ou diretamente com o Ministério da Justiça. Mas esse tipo de resposta técnica não elimina a questão ética e política que está colocada: a população está diante de um escândalo que envolve o coração do sistema previdenciário do país - e o ministro da Justiça tem laços familiares diretos com quem tenta manter de pé o esquema que o próprio governo diz estar combatendo.

Carlos Lupi caiu do cargo de ministro da Previdência, mas a influência do grupo que ele comanda parece sobreviver. Wolney Queiroz, ex-secretário-executivo da pasta e homem de confiança de Lupi, assumiu o lugar. A promessa é “virar a página”, mas não se muda um livro apenas trocando de capa. E quando se observa que, ao redor do escândalo, estão instaladas conexões poderosas entre entidades, sindicatos, advogados, partidos e gabinetes, a sensação é de que o sistema está blindado para resistir à accountability.

No fundo, o que o caso revela é a profundidade da simbiose entre governo e estruturas que operam nos bastidores, nutridas por bilhões em verbas públicas. E a pergunta que não quer calar é: quantos escândalos mais precisarão explodir para que se ponha fim ao aparelhamento do Estado e ao tráfico de influência em torno dos ministérios?

A “missão” de punir os culpados soa cada vez mais como retórica de ocasião - enquanto a realidade mostra que, no Brasil, até a justiça pode ter sobrenome.