O fim da República: Quando o Estado se omite e o caos se torna norma

A República que virou farsa

A República Federativa do Brasil, como idealizada na Constituição de 1988, não existe mais. O que se vê hoje é um simulacro de Estado, onde o arcabouço institucional se desmancha em meio à omissão, à conivência e à inversão de funções. Se um Estado-nação é definido por sua soberania - o poder de autogovernar-se e controlar seu território -, então o Brasil já não pode ser chamado de Estado. A soberania foi rifada em nome de interesses privados, a administração pública perdeu o controle de si mesma, e as instituições, antes guardiãs do interesse coletivo, hoje agem como sócias ocultas do colapso.

A falência institucional brasileira não é mais uma previsão de teóricos pessimistas. É um estado de coisas presente e escancarado. O caso do escândalo do INSS e a atuação (ou a ausência dela) do Tribunal de Contas da União (TCU) oferecem um retrato cruel de como o país se tornou refém de seus próprios fiscais. Quando o órgão supremo de controle das contas públicas é acusado por seus próprios ministros de sabotar processos, o que resta de República? Quando bilhões são desviados de aposentados em plena luz do dia, e a justiça administrativa se recusa a agir, o que resta de Estado?

A farra dos descontos e a omissão do tribunal

A fraude é simples e criminosa: associações e sindicatos passaram anos descontando valores diretamente dos benefícios de aposentados do INSS sem autorização legal. Um golpe bilionário. A estimativa é de mais de R$ 6,5 bilhões drenados dos bolsos de cidadãos vulneráveis. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) só intervieram em abril de 2025, por meio da “Operação Sem Desconto”, após a inércia prolongada do TCU.

E por que o TCU não agiu? Porque o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, decidiu simplesmente não pautar o julgamento do recurso das entidades envolvidas. Por quase um ano, o processo foi engavetado, postergado seis vezes. Durante todo esse período, os descontos ilegais continuaram sendo aplicados, mesmo com uma determinação anterior do tribunal para que fossem suspensos. O acórdão existia, mas não havia monitoramento. O crime, notório, seguia impune. A omissão virou política institucional.

E quem é o ministro Aroldo Cedraz?

É o mesmo que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia contra ele em setembro de 2019, por tráfico de influência. Por três votos a dois, os ministros arquivaram o inquérido contra Cedraz afirmando que não havia elementos mínimos para justificar a continuidade das investigações, ao contrário do que recomendava a Procuradoria-Geral da República (PGR).

O advogado Tiago Cedraz, filho de Aroldo, que foi alvo da mesma denúncia, passou a ser investigado com outras duas pessoas na Justiça Federal em Brasília. Nenhum dos três têm direito ao foro especial no STF, daí a transferência do processo.

TCU: Tribunal de Conivência da União?

A reação dos ministros Walton Alencar e Bruno Dantas, durante a sessão do dia 30 de abril, foi um grito desesperado de quem ainda tenta salvar a honra da Corte. Bruno, ex-presidente do TCU, afirmou sem meias palavras: “Estou muito frustrado”. Ele lembrou que o escândalo era conhecido desde 2023, que medidas cautelares foram tomadas em 2024, e que já estamos em maio de 2025 sem qualquer controle efetivo da situação. “Não sabemos se alguma medida foi cumprida ou não”, disse, confessando o fracasso funcional da instituição.

Walton foi mais direto: “Agravo não tem efeito suspensivo. Houve três agravos e dois embargos. Essa é a sexta vez que o processo entra no plenário e nada foi feito”. Em tradução livre: o tribunal, que deveria garantir a legalidade, virou refém de um relator que prefere adiar do que julgar. Cedraz, ao invés de responder com argumentos, apelou: chamou as críticas de “fake news”, insinuou complôs, e retirou o processo da pauta mais uma vez - com o apoio silencioso do presidente Vital do Rêgo.

O TCU transformou-se, diante dos olhos da sociedade, em um órgão leniente, paralisado, rendido a interesses que desconhecemos. E o mais grave: quando os próprios ministros expõem esse colapso funcional, e ainda assim nada muda, o que se constata é que a crise já não é mais episódica. É estrutural.

O Brasil que deixou de ser Estado

Um Estado que não fiscaliza, que não pune, que não reage, não pode mais ser chamado de Estado. A função de órgãos como o TCU, segundo a Constituição, é assegurar o uso correto dos recursos públicos e proteger o interesse do povo. Mas quando o próprio TCU se torna cúmplice - por ação ou omissão - de um esquema que lesa milhões de brasileiros, o pacto republicano se rompe.

Hoje, não há mais harmonia entre os Poderes, nem independência funcional, nem zelo pelo bem comum. O que temos é um consórcio de instituições fragilizadas, que trocam a Constituição por conveniências. Ministros do STF invadindo competências do Legislativo. Tribunais de contas que protegem os malversadores. Congressistas que legislam por interesse privado. O Judiciário que se recusa a prestar jurisdição, e o Executivo que é fiscalizado apenas quando convém ao jogo político.

A pergunta que ecoa é: por que ninguém faz nada? Por que o crime institucionalizado pode acontecer diante das câmeras, sob as luzes do plenário, com confissão pública de inércia - e ainda assim nada acontece?

Um país sem rumo, sem República, sem vergonha

A omissão do TCU é só um sintoma de uma doença mais profunda: a erosão completa da confiança institucional no Brasil. Os brasileiros assistem perplexos a um ciclo de escândalos sem consequência, julgamentos que nunca chegam, relatórios que não são lidos, operações que prendem peixes pequenos enquanto os tubarões governam. O que está em colapso não é um órgão específico - é a ideia de que o Brasil ainda é governado por regras.

Não se trata mais de reformar o Estado. Trata-se de refazer a própria ideia de Estado. Porque, enquanto aposentados são saqueados, enquanto ministros se omitem e enquanto processos são engavetados por capricho, não existe República. Só resta o simulacro.

E se nada for feito, restará apenas uma pergunta sem resposta: como um país com tanto controle virou um Estado sem controle algum?