STJ mantém tornozeleira para promotor acusado de extorsão milionária no Piauí

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus do promotor de Justiça Maurício Verdejo Gonçalves Júnior e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) que determinou a prorrogação do uso de tornozeleira eletrônica. Verdejo é acusado de extorsão, prevaricação, supressão de documento e tráfico de influência - crimes graves que, somados, podem lhe custar anos de prisão.

O promotor responde por ter exigido R$ 2 milhões para arquivar uma investigação contra o empresário Junno Pinheiro Campo Sousa. Desde agosto de 2024, ele cumpre medidas cautelares diversas da prisão, entre elas o monitoramento eletrônico, imposições que agora foram estendidas por mais 90 dias a pedido do Ministério Público.

A defesa alegou constrangimento ilegal, sustentando que a medida seria uma antecipação de pena e que Verdejo cumpriu integralmente as restrições impostas, sem intercorrências. Também apontou agravamento do estado psicológico do promotor. No entanto, o STJ, seguindo o voto do ministro Og Fernandes, entendeu que a manutenção da tornozeleira é necessária para assegurar o curso regular das investigações, evitar a prática de novos crimes e garantir que Verdejo não interfira em provas ou testemunhas.

A decisão do TJPI havia ressaltado a gravidade dos crimes e o risco de obstrução da Justiça como fundamentos para a prorrogação do monitoramento. Além da tornozeleira, o promotor está proibido de acessar determinados locais e manter contato com certas pessoas envolvidas no processo.

O processo criminal contra Verdejo ainda está em andamento, sem data definida para o julgamento final. Diante da quantidade e da gravidade das acusações — extorsão, prevaricação, supressão de documentos e tráfico de influência - o promotor responde formalmente a quatro crimes. Se condenado, poderá enfrentar penas elevadas e perda definitiva do cargo.

O monitoramento e outras medidas restritivas seguem respaldados por entendimento do STJ: são necessárias para preservar a ordem pública e a instrução criminal. Embora não tenha sido classificado diretamente como "perigoso", o comportamento atribuído a Verdejo — de supostamente extorquir em nome da função pública - foi considerado sério o suficiente para justificar rigorosas cautelares.

A manutenção da tornozeleira reforça o cerco jurídico em torno do promotor, que, mesmo afastado, permanece como um personagem central de um dos maiores escândalos recentes do Ministério Público do Piauí.