Com batom e sem perdão: STF condena mulher a 14 anos por pichação simbólica no 8 de Janeiro

Débora Rodrigues dos Santos, cabelereira, mãe, esposa, cidadã brasileira. E agora, segundo o Supremo Tribunal Federal, uma criminosa sentenciada a 14 anos de prisão por "golpe de Estado" — seu instrumento? Um batom. Sua ação? Escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça durante os atos de 8 de Janeiro.

A condenação foi sacramentada nesta sexta-feira (25) pela Primeira Turma do STF, com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, em um julgamento que pode entrar para a história não pela justiça feita, mas pela desproporção gritante entre gesto e pena.

Débora foi acusada de cinco crimes: golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma ficha que, para quem lê apenas os autos, soa como a de um chefe paramilitar. Mas nos vídeos e fotos, vê-se uma mulher de meia-idade pichando uma estátua com batom vermelho — gesto simbólico, transgressor, sim, mas armado apenas de indignação.

Cármen Lúcia e a guinada dura

O voto de Cármen Lúcia era aguardado com apreensão. Seu histórico no STF sempre sugeriu equilíbrio, sensibilidade e algum grau de independência — especialmente em casos que envolvem minorias ou figuras sociais vulneráveis. Mas o que se viu neste julgamento foi a adesão silenciosa ao rigor punitivista liderado por Alexandre de Moraes e endossado por Flávio Dino. A ministra não apenas acompanhou a pena proposta por Moraes, como selou a maioria para a sentença que impõe 14 anos de reclusão a uma mulher que agiu sozinha, desarmada, e sem histórico de violência.

A contradição dos votos

O único voto que reconheceu a realidade dos fatos veio do ministro Luiz Fux. Para ele, não há qualquer prova de que Débora tenha participado de depredação ou articulado ação golpista. Sua conduta foi isolada, simbólica e de dano mínimo — e, por isso, Fux propôs uma pena de apenas 1 ano e seis meses por deterioração de patrimônio tombado. Se esse entendimento tivesse prevalecido, Débora, que já passou dois anos presa preventivamente, estaria em liberdade.

Zanin, embora tenha sugerido uma pena menor (11 anos), também votou pela condenação ampla, baseando-se na narrativa coletiva dos atos de 8 de Janeiro, onde as condutas individuais parecem cada vez mais irrelevantes diante do desejo institucional de dar exemplo.

Moraes, a repetição e a máquina punitiva

O relator do caso, Alexandre de Moraes, usou o mesmo argumento já repetido em mais de 1.100 decisões semelhantes: de que não há diferença significativa entre os réus. Segundo ele, “não há dúvidas quanto à autoria” dos crimes. Mas o que está em jogo não é a dúvida jurídica — é a justiça material. Até onde vai o conceito de "tentativa de golpe" quando a ferramenta é um batom e a manifestação é uma frase?

Débora não portava armas, não liderava grupo algum, não rompeu vidraças ou invadiu gabinetes. Ela escreveu, com cosmético, uma frase de deboche — de gosto duvidoso, mas inofensiva na prática. O que está em julgamento, portanto, não é a agressão ao Estado, mas a afronta ao símbolo: à estátua da Justiça, à sede do Supremo, à liturgia do poder.

A mulher que virou bode expiatório

Com o voto de Cármen Lúcia, o STF fecha um ciclo onde o rigor da lei parece servir menos à ordem jurídica e mais à construção de uma pedagogia do medo. A sentença de Débora não diz ao Brasil que “golpistas serão punidos” — ela grita que qualquer um, mesmo desarmado, mesmo vulnerável, mesmo simbólico, será esmagado se ousar atravessar o ritual do poder com um gesto fora da cartilha.

Não houve clemência por ser mulher. Não houve proporcionalidade por ter agido sozinha. Não houve humanidade diante de uma ré que passou dois anos encarcerada preventivamente antes de sequer ter sua culpa reconhecida. Houve apenas um voto a mais, o de uma ministra que um dia simbolizou sensatez e hoje se perdeu no coro de togados que não distinguem mais um golpe de Estado de uma provocação pichada com batom.

Débora ainda pode recorrer. Mas o recado foi dado. E ele é claro: no Brasil do Supremo atual, não importa o que você fez. Importa onde, diante de quem e com que simbologia você ousou fazer. A pena, já sabemos, pode vir antes mesmo do crime.