Moraes manda prender Fernando Collor e STF decide se ex-presidente começará a cumprir pena por corrupção

A história volta a pesar sobre Fernando Collor de Mello - o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização e, agora, o primeiro ex-presidente da República na história do Brasil a ter sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal. A ordem foi dada nesta quinta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, após rejeitar o último recurso da defesa contra a condenação de Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Collor foi sentenciado a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por envolvimento em um esquema de pagamento de propinas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a denúncia aceita pelo STF, ele teria recebido cerca de R$ 20 milhões de forma ilícita, entre 2010 e 2014, para manter aliados em cargos estratégicos na empresa e favorecer a construtora UTC em contratos bilionários para construção de bases de distribuição de combustíveis.

A decisão monocrática de Moraes será submetida ainda hoje ao plenário virtual do STF, numa sessão extraordinária que começa às 11h e se encerra às 23h59. Se os demais ministros confirmarem a decisão, a prisão de Collor poderá ser executada imediatamente.

Do impeachment à cadeia

O episódio é mais um capítulo dramático na trajetória de Collor, que entrou para a história como o primeiro presidente da Nova República a sofrer impeachment, em 1992, por corrupção e improbidade administrativa. Apesar de absolvido pelo STF naquela ocasião, a marca do escândalo dos “autos do Fiat Elba” jamais saiu de sua biografia.

Quase 30 anos depois, Collor, que retornou à política como senador por Alagoas, volta ao centro de uma nova denúncia - agora com desfecho mais severo. Para Alexandre de Moraes, não restam dúvidas de que o ex-presidente utilizou sua influência política para viabilizar o esquema criminoso.

Impacto político

A prisão de um ex-presidente, ainda que fora do cargo e já afastado da vida pública desde o fim do seu mandato no Senado em 2023, tem peso simbólico e político. Reforça o protagonismo de Alexandre de Moraes como figura central no Judiciário brasileiro e intensifica a tensão entre os poderes, sobretudo entre ministros do Supremo e setores conservadores que já criticam o ativismo judicial da Corte.

Além disso, o caso joga luz novamente sobre os esquemas de corrupção envolvendo a Petrobras e suas subsidiárias - terreno fértil para discursos políticos inflamados, tanto de quem cobra mais punições quanto de quem denuncia "justiça seletiva".

O que acontece agora?

Caso o plenário do STF confirme a decisão de Moraes, a execução da pena deverá ser iniciada, e Collor será recolhido para cumprimento em regime fechado. A defesa ainda poderá apresentar recursos, mas com efeito meramente protelatório. Não há, até o momento, ordem de prisão preventiva, mas sim de início da pena após condenação transitada em julgado - o que está em vias de ser consolidado.

Em meio a uma conjuntura marcada por tensões institucionais, o cerco jurídico a figuras históricas como Fernando Collor reafirma a tendência do Supremo em exercer protagonismo punitivo - mesmo que isso custe ainda mais atrito com setores do Legislativo e da opinião pública. O Brasil assiste, entre perplexo e cético, à queda definitiva de mais um ex-mandatário nas malhas da Justiça.